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Liberdade é direito fundamental na internet

Autor: Bernard Kouchner.
Fonte: O Estado de S. Paulo. Data: 14/05/2010.
Rede tem de ser considerada espaço internacional para evitar que regimes repressivos invoquem princípio da soberania
Em 2015, 3,5 bilhões de pessoas - o equivalente a metade da humanidade - terão acesso à internet. Nunca houve tamanha revolução na liberdade de comunicação e na liberdade de expressão. Mas como este novo meio será utilizado? Quais serão as novas distorções e obstáculos inventados pelos inimigos da internet? A tecnologia moderna nos proporciona o melhor e o pior. Sites e blogs extremistas, racistas e difamatórios disseminam discursos de ódio em tempo real. Eles transformaram a rede numa arma de guerra e intolerância. Páginas na internet são atacadas e usuários da web são recrutados para complôs destrutivos por meio de salas de bate-papo.
Movimentos violentos estão se infiltrando nas redes sociais para divulgar sua propaganda e informações falsas. Para as democracias, é muito difícil controlá-los. Não me incluo entre os ingênuos que acreditam que uma nova tecnologia, não importa o quão poderosa e eficiente, leva necessariamente a um avanço da liberdade em todas as frentes.
Seja como for, as distorções são a exceção, e não a regra. A internet é, acima de tudo, o mais fantástico meio para derrubar os muros e limites que nos isolam uns dos outros. Para os povos oprimidos que foram privados do seu direito de expressão e escolher o próprio futuro, a internet proporciona um poder que vai além de suas mais ousadas esperanças. Em minutos, notícias e imagens gravadas num telefone podem ser disseminadas por todo o mundo no ciberespaço. É cada vez mais difícil esconder uma manifestação pública, um ato de repressão ou uma violação dos direitos humanos. Em países autoritários e repressivos, celulares e internet abriram espaço para a opinião pública e a sociedade civil. Também deram aos cidadãos um meio fundamental de expressão, apesar de todas as restrições impostas.
Entretanto, a tentação de reprimir a liberdade de expressão está sempre presente. O número de países que censuram a internet, que monitoram os usuários da rede e os castigam por suas opiniões, cresce a um ritmo alarmante. A internet pode ser usada contra os cidadãos. Ela pode ser uma formidável ferramenta para a coleta de informações sigilosas para localizar dissidentes em potencial. Alguns regimes já estão adquirindo tecnologia de vigilância cada vez mais sofisticada.
Se todos aqueles que se dizem defensores dos direitos humanos e da democracia se recusassem a abrir mão de seus princípios e usassem a internet para defender a liberdade de expressão, a ocorrência deste tipo de repressão seria muito mais difícil. Não me refiro à liberdade absoluta que abre as portas para todo tipo de abuso. Ninguém está sugerindo a promoção desta ideia. Estou me referindo a uma liberdade real, que tenha como base o respeito à dignidade humana e aos direitos do homem.
União. Nos últimos anos, instituições multilaterais, como o Conselho da Europa, e organizações não-governamentais, como a Repórteres Sem Fronteiras, junto com milhares de indivíduos de todo o mundo, mostraram-se fortemente comprometidos com esses temas. Isso é prova - se é que uma prova ainda era necessária- de que a questão não coloca o Ocidente contra o restante do mundo. Reunidos para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, 180 países reconheceram que a Declaração Universal dos Direitos Humanos aplica-se integralmente à internet, especialmente no que se refere ao Artigo 19, que estabelece a liberdade de expressão e a liberdade de opinião. Ainda assim, 50 países mostram-se incapazes de honrar o compromisso estabelecido.
Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na semana passada, reuni especialistas, líderes de ONGs, jornalistas, empresários e intelectuais. Os debates entre eles confirmaram minha convicção de que o rumo que desejamos seguir é o mais correto. Acredito que devemos criar um instrumento internacional para monitorar cada país no cumprimento do compromisso estabelecido entre os governos, responsabilizando-os quando este não for honrado. Acho que devemos oferecer ajuda aos dissidentes cibernéticos, que devem receber o mesmo tratamento dispensado às outras vítimas da repressão política e, numa colaboração estreita com as ONGs que trabalham com tais temas, demonstrar publicamente nossa solidariedade para com eles. Acho que devemos debater a sabedoria de se adotar um código de conduta em relação à exportação de tecnologias de censura à internet e de rastreamento dos usuários da rede.
Questões como estas, além de muitas outras - como a proteção dos dados particulares na internet e o direito de anistia digital irrestrita, defendido pela minha colega Nathalie Kosciusko-Morizet -, devem ser abordadas num contexto que reúna governos, sociedade civil e especialistas internacionais.
Há outro projeto que admiro muito. Implementá-lo será uma tarefa demorada e difícil, mas crucial. A ideia é conferir à internet um status legal de reflita sua universalidade - que a reconheça como espaço internacional, para que seja mais difícil que os governos repressivos usem o argumento da soberania contra as liberdades fundamentais.
A questão é fundamental. Acho que a batalha das ideias teve início com os defensores de uma internet aberta e universal de um dos lados e, do outro lado, aqueles que querem transformar a rede numa multiplicidade de espaços isolados uns dos outros para servir aos desígnios de um regime, da propaganda e de todos os tipos de fanatismo.
A liberdade de expressão é "o alicerce de todas as outras liberdades". Sem ela, não há "países livres", disse Voltaire. Este espírito universal do Iluminismo deve ser transmitido à nova mídia. A defesa das liberdades fundamentais e dos direitos humanos elementares deve ser prioritária para a governança da internet. Trata-se de algo que diz respeito a todos nós.
*Ministro Francês das Relações Exteriores e fundados da ONG Médicos sem Fronteiras. Matéria publicada originalmente na Global Viewpoint, com tradução de Augusto Calil.

Criador do Facebook diz que as pessoas "já não esperam ter privacidade"

O fundador do Facebook, o jovem multimilionário Mark Zuckerberg, disse este fim-de-semana em São Francisco que na era das redes sociais as pessoas já não esperam ter privacidade.

Este fim-de-semana, diante de uma plateia reunida para a atribuição dos Prémios Crunchie - que distinguem, anualmente, os melhores produtos tecnológicos, tendo o Facebook ganho na categoria de melhor produto global de 2009 -, o CEO daquela que é a mais popular rede social do momento indicou que a privacidade já não é uma “norma social”.

“As pessoas sentem-se mais à vontade para partilharem mais informação e diferentes tipos de informação, de forma mais aberta e com mais pessoas”, disse. “A norma social é simplesmente uma coisa que tem vindo a evoluir”.

Zuckerberg disse ainda que a ascensão das redes sociais reflecte as mudanças de atitude entre as pessoas comuns, estimando que esta mudança radical aconteceu apenas há poucos anos.

“Quando comecei [o Facebook, em 2004] no quarto do meu dormitório, em Harvard, a pergunta que as pessoas faziam era - ‘porque é que eu haveria de querer pôr informações na Internet?’ Porque é que eu haveria de querer ter um site?’”.

“Mas depois, nos últimos cinco ou seis anos, os blogues tornaram-se importantíssimos e há uma série de serviços nos quais as pessoas partilham toda a espécie de informações”.


De Harvard para o mundo

Tudo começou em Fevereiro de 2004 no dormitório de Harvard onde Mark Zuckerberg, agora com 25 anos, estudava. Com a ajuda de alguns colegas, Mark desenvolveu uma rede de partilha de perfis através da qual os estudantes da universidade podiam conhecer-se melhor. Demasiado popular para se restringir a Harvard, a rede cedo se expandiu para todo o mundo, deixando de ser um brinquedo de universitários americanos.

As declarações de Zuckerberg do passado fim-de-semana não são, de todo, uma surpresa, uma vez que o Facebook decidiu recentemente mudar as características de privacidade dos seus mais de 350 milhões de utilizadores em todo o mundo.

Mas estas declarações também representam uma mudança do ponto de vista da empresa californiana, que apesar de tudo declara esforçar-se por assegurar uma política de privacidade, permitindo as comunicações particulares entre indivíduos e entre pequenos grupos de pessoas. Esse foi, aliás, um dos segredos do seu sucesso inicial.

Mas nos últimos meses a empresa sofreu uma série de embaraços no domínio da privacidade. Parte do problema reside no facto de o Facebook estar constantemente a mudar os seus serviços. De cada vez que isso acontece, a rede social parece trazer mais e mais dados para o domínio público, enfrentando um crescente coro de críticas.

Uma das decisões polémicas ocorreu em 2006, quando foi introduzido o “feed de notícias” (por oposição ao feed activo), que faz uma actualização das actividades dos amigos.

Um ano depois a empresa lançou o Beacon, um sistema publicitário polémico que permitia aos anunciantes pesquisar as actividades online dos utilizadores. Mais: o Beacon Ads permitia que se tornassem públicas as compras online feitas pelos utilizadores (embora esta funcionalidade fosse opcional). Com este serviço, cada compra convertia-se num meio de publicidade tendo em conta que todos os amigos do comprador estariam a par da aquisição, o que não agradou a muitos defensores da privacidade online.

A onda de contestação em torno do serviço acabou por levar Mark Zuckerberg não só a suspender o serviço como a pedir desculpas publicamente. E pior: o acordo judicial custou à empresa 9,5 milhões de dólares.

Mas a empresa voltou à carga em Dezembro último, quando introduziu uma nova política de gestão das configurações de privacidade de todos os seus utilizadores. Por defeito, os perfis dos utilizadores passaram, então, a estar disponíveis para toda a rede e só mediante acção do próprio utilizador poderão as características originais de privacidade ser repostas.

No seu discurso do fim-de-semana, porém, Zuckerberg salientou a importância de as empresas reflectirem a mudança das normas sociais, a fim de permanecerem relevantes e competitivas.

“Muitas empresas ficam presas às convenções”, disse. “Fazer mudanças na privacidade de 350 milhões de pessoas não é o tipo de coisa que muitas empresas façam”. “Mas nós encarámos isso como uma coisa realmente importante, mantendo uma mentalidade de principiante, e decidimos que, a partir de agora, essas seriam as normas e simplesmente fizemo-lo”.

Nem toda a gente ouviu, porém, as palavras de Zuckerberg com serenidade. De acordo com o “The Guardian”, Marshall Kirkpatrick, do blogue sobre tecnologia ReadWriteWeb, frisou que as declarações de Zuckerberg não são uma “explicação credível” e denunciou a intenção da empresa em mudar as mentalidades das pessoas acerca da privacidade online. Outros críticos rejeitaram a teoria que algumas pessoas, especialmente as mais jovens, estejam a perder o interesse pela privacidade online. “Os miúdos sempre se preocuparam com a privacidade. A noção que têm de privacidade é que parece muito diferente das noções que têm os adultos”, indicou ao “The Guardian” a perita em redes sociais e analista da Microsoft Danah Boyd.

Fonte: Público.pt

Privacidade nos portais sociais? Sim, é possível

Na Universidade de Waterloo, EUA, um grupo de investigadores acaba de lançar uma aplicação para browsers que permite esconder dados pessoais de utilizadores e gestores de portais sociais.

O novo plug in tem a capacidade para substituir dados pessoais e entradas inseridas no Facebook, hi5 ou MySpace por textos sem significado, evitando que a generalidade dos utilizadores aceda a informação privada.

Esta funcionalidade pode ser activada apenas para o visionamento de desconhecidos, permitindo que utilizadores registados que fazem parte do grupo de amigos acedam a informação original e de âmbito privado. Segundo a Technology Review, a nova aplicação permite esconder informação dos gestores das redes sociais.

A ferramenta, que foi baptizada de FaceCloak (pdf), dá ao utilizador a possibilidade de escolher que informação quer mostrar ao mundo a cada momento.

Prefere o portal social à mesa do café? Explique-nos porquê.

Fonte: Exame Informática

Governo pondera apertar vigilância na Net

O Governo português quer seguir o exemplo britânico e as recomendações da União Europeia e registar os e-mails e chamadas feitas pela Internet.

O objectivo da medida é controlar comunicações terroristas que ponham em causa a segurança nacional.

Em causa vão estar todas as comunicações realizadas pelos portugueses, que ficam guardadas durante um ano e só podem ser acedidas mediante ordem judicial, noticia o Jornal Diário.

Ainda não há data para a publicação da lei, que não deixa de ser polémica por poder ser considerada um atentado à privacidade dos cidadãos.

Fonte: Exame Informática

Google chega a acordo com Viacom para garantir anonimato dos utilizadores do You Tube

Mais uma notícia importante sobre a preservação da privacidade dos dados pessoais na Internet:

O Google está disposto a pagar mil milhões de dólares à Viacom, detentora da MTV e da Paramount, entre outras empresas, para preservar o anonimato dos utilizadores do site de partilha de vídeos, noticiou hoje o diário britânico "The Guardian". Em causa está uma disputa entre os dois gigantes por causa dos direitos de autor de algum material exposto no You Tube.

Este mês um juiz de Nova Iorque ordenou ao Google que entregasse a identificação de mais de 100 milhões de utilizadores do You Tube à Viacom.

Várias organizações que zelam pela defesa da privacidade na era da Internet, como a norte-americana Electronic Frontier Foundation, já tinham advertido que tal consistiria numa violação de direitos fundamentais dos utilizadores do You Tube.

“Temos o prazer de informar que a Viacom recuou no seu pedido inicial de ter os dados de todos os utilizadores e que não vamos ceder essa informação”, disse o Google.

Fonte: Público.PT

A internet pode destruir a democracia?

Diretor de Hollywood diz que Internet vai destruir a democracia
Fonte: Jornal do Brasil 17/04/2008
Las Vegas - A Internet assusta Barry Sonnenfeld. "Tenho medo da Internet por inúmeras razões", disse o diretor dos filmes "Homens de Preto", durante discurso no show da Associação Nacional de Emissoras de Rádio e TV, em Las Vegas, nesta semana. De acordo com a Hollywood Reporter, o diretor disse:
- O meio é a mensagem, e o meio invadiu nossas casas e tomou conta de nossas cabeças. O que mais assusta é o caráter hipnótico da rede. A Internet é tão onipresente que as crianças e os jovens passam o dia todo nela.
Sonnenfeld teme que as crianças de hoje cresçam "sem ter noção do direito à privacidade e, na realidade, sem compreender a necessidade dela", disse na terça-feira.
- Como a geração do Facebook não está preocupada com o que as pessoas sabem sobre ela, esses jovens não farão objeção a supervisão, espionagem e intervenção governamentais ainda maiores. Acharão o máximo que a Internet será capaz de acompanhar cada passo que dão.Suspeito que estejamos diante da última geração de americanos que vive na democracia", prosseguiu Sonnenfeld. O totalitarismo não está longe no futuro, e a próxima geração vai enveredar por esse caminho alegremente.Minha única esperança é que a administração Bush tenha criado um caos tão profundo — social, econômico e ambiental — que talvez a próxima geração se ressinta da maneira egoísta em que a nossa destruiu seu futuro e resolva deixar o computador de lado.