Ação de divulgação sobre a extensão e aplicação da Macroestrutura Funcional (MEF) pela Administração Local

11 de Julho, 14-18h

Auditório da Direção-Geral de Arquivos
Lisboa, Alameda da Universidade

Entrada livre

Evento não sujeito a inscrição

Programa

A Administração para cumprimento das suas funções necessita cada vez mais de interagir, quer entre si, quer com o cidadão. Numa perspetiva interorganizacional, pretende-se que as organizações integrem e partilhem entre si serviços ou apenas informação, de forma a aumentar a celeridade e eficácia dos processos. No entanto, para estes objetivos se realizarem é indispensável haver interoperabilidade. Ou seja, a capacidade de organizações e pessoas interagirem entre si compreendendo a informação transmitida e recebida de forma a integrá-la nos seus sistemas e obter ou dar as repostas adequadas à situação verificada.

Mais informações:

Ação de Divulgação sobre a extensão e aplicação da MEF à Administração Local

Relatório da situação dos sistemas de arquivo da Administração Central do Estado (ACE)

Aceda ao Relatório da situação dos sistemas de arquivo da Administração Central do Estado (ACE)(pdf), realizado pela DGARQ em 2010.

Processos judiciais nos caixotes do lixo do Palácio da Justiça de Lisboa

Escrituras, relações de herança e notificações entre os documentos encontrados. Governo vai averiguar.

Documentos de processos judiciais foram encontrados nos caixotes do lixo do Palácio da Justiça. O acto viola a confidencialidade e normas dos tribunais. A Direcção-Geral da Administração da Justiça vai averiguar.

Escrituras com nomes e respectivos contactos (moradas e telefones), relações de heranças, notificações para audiências ou peritagens de seguradoras com a identificação das viaturas são alguns exemplos dos documentos confidenciais encontrados pela Agência Lusa dentro de contentores, colocados nas traseiras do Palácio da Justiça, em Lisboa.

[...]

Os documentos encontrados e dados confidenciais fazem parte de uma lista abrangida por uma portaria que determina quais e como devem ser destruídos.

Desde 2007 que a Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ) tem competência para realizar auditorias aos arquivos do Estado, incluindo os tribunais. No entanto, em quase três anos nunca foi feita uma fiscalização aos tribunais, garantiu à Lusa Alexandra Lourenço, responsável pela divisão de apoio externo e normalização da DGARQ.

A razão é simples, a prioridade da DGARQ tem sido fiscalizar as autarquias locais, pelo que desde 2007 ainda não foi "definida qualquer auditoria aos arquivos dos tribunais", explica Alexandra Lourenço. De acordo com a Portaria nº1003/99 dos ministérios da Justiça e da Cultura - que define as regras para eliminação dos documentos judiciais - a correspondência confidencial, expedita ou recebida, só pode ser eliminada ao fim de cinco anos, tal como as concessões de liberdade condicional; o registo de um acórdão, por exemplo, obriga à conservação durante 25 anos; e os processos de adopção plenas ou restritas não podem ser destruídos.

A lei é clara quanto à garantia de confidencialidade em caso de eliminação dos documentos, pelo que os documentos encontrados não deveriam estar nos caixotes de lixo, na via pública.

"Há regras claras que têm de ser seguidas", reagiu o director-geral da DGARQ. Quando confrontado com o achado da Lusa, Silvestre Lacerda insistiu que a destruição de documentos produzidos pelos tribunais "tem de respeitar critérios de confidencialidade, bem como a racionalidade de meios e custos". Correspondência entre um procurador e um juiz, com nomes e assunto identificado - nome dos réus, familiares, advogados - é outro dos exemplos encontrados no lixo.

Fonte: JN

Arquivos de Família em Portugal

Na sequência das Jornadas sobre Arquivos de Família (Épocas medieval e Moderna), e em função do interesse despertado pelo tema, o Instituto de Estudos Medievais, o Centro de História de Além Mar, a Direcção-Geral de Arquivos e a «Pro Associação de Proprietários e amigos dos arquivos de família», irão levar a cabo um conjunto de actividades destinadas a promover a salvaguarda e o estudo dos arquivos de família.

Entre Outubro de 2009 e Setembro de 2010, com actividades agendadas para a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e na Torre do Tombo, irá desenvolver-se o Programa anual de actividades de sensibilização para a importância de um património em risco, na FCSH e na Torre do Tombo.

A primeira actividade teve lugar no dia 24 de Outubro, na Torre do Tombo. Da parte da manhã foram proferidas as Conferências inaugurais do Programa: Os arquivos de família e a política nacional de arquivos (por Silvestre Lacerda, Director-Geral da DGARQ), e Olhares diversos sobre um arquivo de família na posse dos proprietários e aberto aos estudiosos (por António Vasco de Mello, Pedro Urbano e Luís Espinha da Silveira. Da parte da tarde teve lugar um workshop sobre noções básicas de arquivística e sobre organização, conservação e difusão de acervos de família, destinado a proprietários de arquivos de família e outros interessados.

As actividades futuras podem ser consultadas em: Arquivos de Família

Fonte: Newsletter da APBAD

Certidões Digitais: novo serviço ao cidadão

A Direcção Geral de Arquivos iniciou um novo serviço que estará disponível em todos os arquivos dependentes.

A certificação de documentos passou a poder ser feita digitalmente através da aplicação de uma assinatura digital qualificada sobre um ficheiro pdf. Esta assinatura é emitida pela Entidade Certificadora Comum do Estado que é a Entidade Certificadora Raíz do Estado, dentro do Sistema de Certificação Electrónica do Estado (SCEE).

Este processo permite acelerar substancialmente e emissão e entrega de documentos certificados, particularmente para clientes que habitem fora das áeras de intervenção dos arquivos dependentes ou no estrangeiro.

As certidões digitais têm o mesmo valor probatório das suas congéneres em papel, ao abrigo do Decreto-Lei 62/2003, de 3 de Abril e não podem ser repudiadas por instituições nacionais sejam públicas ou privadas.

As certidões digitais portadoras de assinatura digital qualificada são igualmente válidas em países membros ao abrigo da Directiva Comunitária n.º 1999/93/CE:.

As certidões digitais poderão não ser aceites em países terceiros, pelo que se recomenda que qualquer pessoa que habite nesses países, diligencie junto das instituições e autoridades locais para averiguar da possível aceitação de documentos electrónicos certificados com assinatura digital emitida pela ECCE.

Para mais informações sobre a prestação deste novo serviço contacte os arquivos da rede DGARQ.

Fonte: DGARQ

Apresentação do projecto Consulta Real em Ambiente Virtual

Convite da DGARQ e do Arquivo Distrital do Porto para a apresentação do projecto Consulta Real em Ambiente Virtual no dia 12 de Dezembro, pelas 17:30 horas.

Em implementação desde do início do ano, o projecto Consulta Real em Ambiente Virtual é o complemento natural da pesquisa e leitura de documentos através da Internet, disponível desde Abril de 2004.

O sistema estabeleceu um marco significativo na facilitação do acesso, pelos utilizadores, aos serviços sobre os documentos, assente no princípio da desmaterialização dos processos. A articulação da possibilidade de efectuar os pedidos – consulta, reserva, pesquisa, reprodução – com as respostas, envio de documentos e pagamento electrónico, quebrou as barreiras dos horários e das distâncias tornando o Arquivo um espaço mais próximo do seus utilizadores. A Referência e Leitura Virtual constitui, assim, uma concretização de ideias e práticas na linha das orientações do Plano Tecnológico, do “governo electrónico” e da sociedade da informação e do conhecimento.

No dia 12 de Dezembro, pelas 17:30 horas, no Arquivo Distrital do Porto, damos a conhecer o projecto em diálogo com os seus utilizadores e todos os interessados.

Fonte: Arquivo Distrital do Porto