A União Europeia redigiu dois documentos que incluem mais de 50 medidas para reanimar a economia da Europa. O combate à falsificação e à pirataria online é uma prioridade.
Os governos de Estados Unidos, Japão, Suíça, Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Canadá, México e União Europeia (UE) estão a negociar um acordo comercial a que chamaram Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), um documento que não só abrange a contrafacção mas também o reforço da propriedade intelectual.
Muitos aspectos deste acordo permanecem secretos, incluindo os nomes dos participantes nas negociações. No entanto, de acordo com vários sites que relacionam estes novos documentos da UE com o ACTA, numa das propostas lê-se que "a Comissão Europeia vai propor um plano de acção contra a falsificação e a pirataria, através de acções legislativas e não legislativas".
Segundo a edição online do jornal espanhol “El Pais”, o texto não antecipa que medidas concretas serão tomadas mas, no ACTA, estão previstas medidas para a erradicação da falsificação e da pirataria, o que despertou a preocupação dos cibernautas e do próprio Parlamento Europeu, que reclamou o direito de conhecer o conteúdo final do tratado antes da sua aprovação.
Porém, um novo rascunho do tratado ACTA, que agora circula em vários sites, incluindo o da organização Knowledge Ecology International (KEI), dá sinais de uma suavização do acordo.
Segundo a KEI, os analistas do documento alertam que o capítulo que mais preocupa os cibernautas é o da luta contra a pirataria e uma suavização das medidas que dá a cada Estado uma maior margem de manobra do que anteriormente, uma vez que, a pedido dos Estados Unidos, se pretende estabelecer a obrigação de os fornecedores de acesso à Internet de filtrarem e bloquearem as actividades que violam os direitos de autor.
Apesar da redacção literal manter um certo rigor, não deixa de perder precisão e dá uma larga margem aos Estados no momento de aplicar políticas contra a pirataria.
O documento solicita aos países que instaurem medidas penais de luta contra a violação dos direitos de autor, mas estes procedimentos deverão ser implementados de uma forma que "impeça a criação de barreiras a actividades legítimas, como o comércio electrónico, e que respeite a liberdade de expressão, o direito a um processo justo e à vida privada".
Esta redacção do documento pode entender-se como uma oposição à filtragem sistemática de conteúdos.
