Conferência ‘Os Arquivos Públicos como elemento estruturante e dinamizador da Modernização Administrativa’

Assinala-se hoje, dia 9 de junho, o Dia Internacional dos Arquivos! Este  foi instituído pela Assembleia Geral do Conselho Internacional de Arquivos (CIA), realizada no Québec, em Novembro de 2007. Esta data foi escolhida por ter sido precisamente a 9 de Junho de 1948, que a UNESCO criou o CIA – Conselho Internacional de Arquivos. O objetivo da criação de um Dia Internacional de Arquivos visa proporcionar condições para que, em todo o Mundo, se desenvolvam ações de promoção e divulgação da causa dos arquivos.

Visando a comemoração desta efeméride, o Município de Barcelos vai comemorar o “Dia Internacional dos Arquivos” com a realização de uma conferência subordinada ao tema “Os Arquivos Públicos como elemento estruturante e dinamizador da Modernização Administrativa”, proferida pelo Dr. Pedro Penteado, Director de Serviços de Arquivística e Apoio Técnico da Direcção-Geral de Arquivos.

A conferência, que tem entrada livre, realiza-se no auditório da Biblioteca Municipal de Barcelos, pelas 18h00 horas.

Segundo nota de imprensa do Município, através deste evento pretende-se abordar a “importância da modernização da Administração Pública no contexto atual da crise económica e financeira do país, bem como a necessidade de reforçar as soluções de administração eletrónica que possibilitem a prestação de melhores produtos e serviços aos cidadãos. Salienta-se também a importância de boas práticas na gestão da informação de arquivo para a construção da memória organizacional e da memória coletiva. Destaca-se o papel dos arquivos municipais neste contexto e a sua participação em redes de informação a nível nacional e internacional“.

Conclusões do 10º Encontro Nacional de Arquivos Municipais

Conscientes de que a Administração Local continua a viver um exigente, inquestionável e irreversível desafio de modernização administrativa, prosseguindo um patamar de desenvolvimento que visa garantir a satisfação plena aos cidadãos, o firme caminhar no futuro próximo implica, sem dúvida, a estruturação de um nova cultura, agora, ao que tudo indica, com uma nova arquitectura na governância autárquica do País.

  

Assim, aos Arquivos Municipais são reconhecidos, entre outros, os prementes desafios de:

• 1.º Constituir redes informais como forma de partilha de conhecimentos, experiências, sedimentação de parcerias, discussão de políticas e abordagens profissionais por parte dos arquivistas, com os objectivos de resolver problemas técnicos e de aumentar a visibilidade do trabalho arquivístico; 

• 2.º Acentuar a promoção da implementação de uma política de gestão integrada de arquivos orientada para critérios de qualidade e existência de recursos humanos especializados no seio dos municípios;

• 3.º Reiterar a necessidade dos arquivos possuírem edifícios devidamente dimensionados para o exercício da sua missão; 

• 4.º Assegurar e garantir a efectiva implementação de planos de preservação digital nas autarquias locais; 

• 5.º Reforçar a necessidade dos arquivistas intervirem e serem parte constituinte das equipas que definem e orientam as estratégias de gestão documental e de gestão da qualidade, visando a maior celeridade, rapidez, eficácia e eficiência, bem como melhoria continua, no acesso à informação e ao conhecimento; 

• 6.º Reafirmar a transparência dos actos administrativos, a igualdade de acesso dos cidadãos à informação e a permanente democratização da gestão municipal; 

• 7.º Reconhecer a pertinente e legitima consagração das carreiras específicas de Técnico Superior, Técnico, Coordenador Técnico, Assistente Técnico e Assistente Operacional na Área de Arquivo; 

• 8.º Revisão urgente do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais – Portaria n.º 1253, de 14 de Outubro de 2009; 

• 9.º Modernização dos procedimentos administrativos através da inovação de práticas e de instrumentos de trabalho.

 Fonte: BAD