Ministério Público diz que copiar músicas e filmes na Net é legal

Descarregar músicas e filmes na Internet através de redes de partilha de ficheiros é lícito, desde que não se destine a fins comerciais, considerou o Ministério Público.

 

 

De acordo com a "Exame Informática", o Ministério Público decidiu arquivar uma queixa apresentada em 2011 pela Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais (ACAPOR) contra duas mil pessoas. Todas elas eram acusadas de descarregar cópias de produtos culturais em redes de partilha de ficheiros (P2P) no nosso país.

No despacho de arquivamento, a que a "Exame Informática" teve acesso, os responsáveis do Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público consideram que, "do ponto de vista legal", é lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado, ainda que se possa entender que efetuada a cópia, o utilizador não cessa a sua participação na partilha".

«Acresce que, do ponto de vista legal, ainda que colocando-se neste tipo de redes a questão do utilizador agir simultaneamente no ambiente digital em sede de upload e download dos ficheiros a partilhar, entendemos como lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado - artº 75º nº 2ª) e 81º b) do CDADC, - ainda que se possa entender que efetuada a cópia o utilizador não cessa a sua participação na partilha», refere o despacho.
A ACAPOR requereu a nulidade do inquérito que deu origem ao despacho.

Pirataria de livros cresce com leitores digitais

Fonte: O Globo. Data: 04/11/2010.
O mundo editorial espanhol, um dos mais importantes da Europa, está em alerta. Cifras preliminares indicam que, nos seis primeiros meses deste ano, os downloads não autorizados de livros digitais saltaram em relação ao último semestre de 2009 e já representam 35% do total do mercado, frente a 19% do segundo semestre do ano passado. Devido aos downloads ilegais, os editores estimam uma perda de 400 milhões de euros entre janeiro e junho de 2010. O problema deve se agravar, pois se espera que a venda de tablets em nível mundial alcance a cifra dos 19,5 milhões de unidades em 2010, impulsionada pelo sucesso do iPad, e chegue aos 55 milhões em 2011, o que significa um crescimento de 181%, de acordo com as estimativas da consultoria especializada em tecnologia Gartner.

Tirados do ar 22 mil sites para download ilegal de livros

Fonte: Portal Terra. Data: 22/07/2010.
Entre janeiro e junho de 2010, foram identificados 24.365 mil sites para download ilegal de livros no Brasil, com 92,4% deles (22,524 mil) removidos do ar. O número foi divulgado pela Associação Brasileira dos Direitos Reprográficos (ABDR), que efetua o combate à pirataria digital.
De acordo com os dados da ABDR, a diferença entre sites identificados e sites já fora do ar representa um sucesso de 92,4%. As páginas com downloads ilegais ainda no ar devem ser removidas em breve, já que a entidade informa ter notificado extra-judicialmente seus responsáveis. Nos seis meses anteriores (julho 2009/janeiro 2010) foram identificados mais de 15,700 mil links para donwload de livros sem direitos autorais.
As principais editoras prejudicadas com downloads piratas são a GMT (3.060 mil links), seguidas pela Saraiva (1.973 mil), Record (1.537 mil), LTC (1.470) e Ediouro (1.400 links). Denúncias para sites de download ilegais de livros podem ser feitas de maneira anônima no site www.abdr.org.br.