Liberdade é direito fundamental na internet

Autor: Bernard Kouchner.
Fonte: O Estado de S. Paulo. Data: 14/05/2010.
Rede tem de ser considerada espaço internacional para evitar que regimes repressivos invoquem princípio da soberania
Em 2015, 3,5 bilhões de pessoas - o equivalente a metade da humanidade - terão acesso à internet. Nunca houve tamanha revolução na liberdade de comunicação e na liberdade de expressão. Mas como este novo meio será utilizado? Quais serão as novas distorções e obstáculos inventados pelos inimigos da internet? A tecnologia moderna nos proporciona o melhor e o pior. Sites e blogs extremistas, racistas e difamatórios disseminam discursos de ódio em tempo real. Eles transformaram a rede numa arma de guerra e intolerância. Páginas na internet são atacadas e usuários da web são recrutados para complôs destrutivos por meio de salas de bate-papo.
Movimentos violentos estão se infiltrando nas redes sociais para divulgar sua propaganda e informações falsas. Para as democracias, é muito difícil controlá-los. Não me incluo entre os ingênuos que acreditam que uma nova tecnologia, não importa o quão poderosa e eficiente, leva necessariamente a um avanço da liberdade em todas as frentes.
Seja como for, as distorções são a exceção, e não a regra. A internet é, acima de tudo, o mais fantástico meio para derrubar os muros e limites que nos isolam uns dos outros. Para os povos oprimidos que foram privados do seu direito de expressão e escolher o próprio futuro, a internet proporciona um poder que vai além de suas mais ousadas esperanças. Em minutos, notícias e imagens gravadas num telefone podem ser disseminadas por todo o mundo no ciberespaço. É cada vez mais difícil esconder uma manifestação pública, um ato de repressão ou uma violação dos direitos humanos. Em países autoritários e repressivos, celulares e internet abriram espaço para a opinião pública e a sociedade civil. Também deram aos cidadãos um meio fundamental de expressão, apesar de todas as restrições impostas.
Entretanto, a tentação de reprimir a liberdade de expressão está sempre presente. O número de países que censuram a internet, que monitoram os usuários da rede e os castigam por suas opiniões, cresce a um ritmo alarmante. A internet pode ser usada contra os cidadãos. Ela pode ser uma formidável ferramenta para a coleta de informações sigilosas para localizar dissidentes em potencial. Alguns regimes já estão adquirindo tecnologia de vigilância cada vez mais sofisticada.
Se todos aqueles que se dizem defensores dos direitos humanos e da democracia se recusassem a abrir mão de seus princípios e usassem a internet para defender a liberdade de expressão, a ocorrência deste tipo de repressão seria muito mais difícil. Não me refiro à liberdade absoluta que abre as portas para todo tipo de abuso. Ninguém está sugerindo a promoção desta ideia. Estou me referindo a uma liberdade real, que tenha como base o respeito à dignidade humana e aos direitos do homem.
União. Nos últimos anos, instituições multilaterais, como o Conselho da Europa, e organizações não-governamentais, como a Repórteres Sem Fronteiras, junto com milhares de indivíduos de todo o mundo, mostraram-se fortemente comprometidos com esses temas. Isso é prova - se é que uma prova ainda era necessária- de que a questão não coloca o Ocidente contra o restante do mundo. Reunidos para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, 180 países reconheceram que a Declaração Universal dos Direitos Humanos aplica-se integralmente à internet, especialmente no que se refere ao Artigo 19, que estabelece a liberdade de expressão e a liberdade de opinião. Ainda assim, 50 países mostram-se incapazes de honrar o compromisso estabelecido.
Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na semana passada, reuni especialistas, líderes de ONGs, jornalistas, empresários e intelectuais. Os debates entre eles confirmaram minha convicção de que o rumo que desejamos seguir é o mais correto. Acredito que devemos criar um instrumento internacional para monitorar cada país no cumprimento do compromisso estabelecido entre os governos, responsabilizando-os quando este não for honrado. Acho que devemos oferecer ajuda aos dissidentes cibernéticos, que devem receber o mesmo tratamento dispensado às outras vítimas da repressão política e, numa colaboração estreita com as ONGs que trabalham com tais temas, demonstrar publicamente nossa solidariedade para com eles. Acho que devemos debater a sabedoria de se adotar um código de conduta em relação à exportação de tecnologias de censura à internet e de rastreamento dos usuários da rede.
Questões como estas, além de muitas outras - como a proteção dos dados particulares na internet e o direito de anistia digital irrestrita, defendido pela minha colega Nathalie Kosciusko-Morizet -, devem ser abordadas num contexto que reúna governos, sociedade civil e especialistas internacionais.
Há outro projeto que admiro muito. Implementá-lo será uma tarefa demorada e difícil, mas crucial. A ideia é conferir à internet um status legal de reflita sua universalidade - que a reconheça como espaço internacional, para que seja mais difícil que os governos repressivos usem o argumento da soberania contra as liberdades fundamentais.
A questão é fundamental. Acho que a batalha das ideias teve início com os defensores de uma internet aberta e universal de um dos lados e, do outro lado, aqueles que querem transformar a rede numa multiplicidade de espaços isolados uns dos outros para servir aos desígnios de um regime, da propaganda e de todos os tipos de fanatismo.
A liberdade de expressão é "o alicerce de todas as outras liberdades". Sem ela, não há "países livres", disse Voltaire. Este espírito universal do Iluminismo deve ser transmitido à nova mídia. A defesa das liberdades fundamentais e dos direitos humanos elementares deve ser prioritária para a governança da internet. Trata-se de algo que diz respeito a todos nós.
*Ministro Francês das Relações Exteriores e fundados da ONG Médicos sem Fronteiras. Matéria publicada originalmente na Global Viewpoint, com tradução de Augusto Calil.