Legislação brasileira

Novo site facilita busca de informações legislativas e jurídicas
Fonte: Câmara dos Deputados . Data: 30/06/2009.
Autor: Noéli Nobre
O LexML foi elaborado sem custos para as entidades participantes, usando apenas os recursos técnicos já disponíveis.
Foi lançado nesta terça-feira o portal de busca por assuntos legislativos e jurídicos criado pelo Senado Federal em parceria com os serviços de informática da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Banco Central, entre outros órgãos públicos.
A Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML) reúne dados sobre leis, projetos de leis, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências. Todo o material - aproximadamente 1,2 milhão de documentos - é disponibilizado pelas instituições parceiras e qualquer órgão federal, estadual e municipal que queira participar pode fazer um acordo de cooperação para também disponibilizar seus documentos.
A busca no site (www.lexml.gov.br) é simples: basta digitar o assunto no campo de pesquisas e clicar em "encontrar". Existem ainda as opções de procurar apenas assuntos da área jurídica ou da legislativa, além de proposições legislativas.
"De forma simplificada, o cidadão digita o assunto que deseja pesquisar e o site vai apresentar todas as informações referentes ao assunto, seja o projeto de lei que deu origem à lei, a própria lei ou decisões do Supremo Tribunal Federal posteriores à sua publicação", explica o diretor do Centro de Informática (Cenin) da Câmara, Fernando Torres.
Sem custosDurante o lançamento oficial nesta terça-feira, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), destacou que o projeto, já premiado antes mesmo de seu lançamento, foi elaborado sem nenhum custo para as instituições participantes. Foram utilizados os recursos operacionais de informática já existentes.
"O cidadão vai ser o grande beneficiado com mais esse instrumento de interesse e de informação, que transforma o Brasil em um país cada vez mais avançado do ponto de vista de respeito e de resguardo dos direitos e da cidadania", disse o senador.
Área trabalhistaNa opinião do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, o novo portal será útil à área trabalhista porque vai permitir que empregadores e trabalhadores tenham acesso a informações ordenadas e sistematizadas relativas a decisões de tribunais.
Já para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CCU), Jorge Hage, o site segue a atual tendência de transparência preconizada no Brasil.