Em articulação com o projecto do Cartão do Cidadão, o Governo aprovou em Conselho de Ministros do passado 15 de Setembro uma “nova resolução que visa assegurar a preparação dos instrumentos legais e organizativos necessários à concretização do projecto de emissão do novo Passaporte Electrónico Português”.
Além de garantir a conformidade com as normas comunitárias, o novo documento permitirá a leitura óptica de um conjunto alargado de dados bioemétricos, tendo em vista a prevenção de falsificações de documentos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo e de segurança.
A Resolução agora aprovada assegura, ainda, a articulação do Passaporte Electrónico Português com outros programas públicos tendentes à promoção do uso de novas tecnologias no âmbito do desenvolvimento de modalidades de Governo Electrónico. O novo passaporte estará pronto até Julho de 2006 e vem satisfazer os requisitos necessários para a plena participação de Portugal no Programa Visa Waiver e, deste modo, criar condições para a dispensa de visto de entrada nos EUA para titulares de passaporte português.
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