Na semana passada, a IFLA
(International Federation of Library Associations and Institutions) enviou uma
resposta a Consulta Pública que revisa a legislação da União Europeia sobre
Direitos do Autor.
A IFLA acredita que uma reforma
equilibrada das leis do Direito do Autor deverá contemplar suficiente proteção
ao setor industrial da União Europeia, sem restringir o essencial na pesquisa,
inovação e desenvolvimento, assim como o acesso à informação que seja de
interesse público. A IFLA se preocupa com a falta de uma reforma com exceções e
limitações de direito do autor, que apoie melhor as atividades das bibliotecas
digitais, fazendo com que as bibliotecas de toda a União Europeia fiquem no
atraso em comparação com seus pares em outras partes do mundo.
A IFLA focou-se nas questões em
que a experiência de seus membros internacionais poderá ser benéfica:
* Hipervínculos e navegação
(11-12)
* Limitações e exceções no
Mercado Comum Europeu (21-27)
* Empréstimo em linha (36-39)
* Mineração de dados e textos
(54-55)
* Responsabilidades dos intermediários
na Internet
Em resumo, sustenta que:
* Haja uma necessidade de
exceções flexíveis e abertas que estimulem um bom ritmo na evolução de
tecnologias e serviços;
* Em um cenário cada vez mais
globalizado (em especial, no Mercado Comum Europeu), qualquer exceção (tanto
existente como pressuposta) das Diretivas da UE para o Direito do Autor deve
ser obrigatória, impedir a anulação no contrato e facilitar o acesso
transfronteiriço e o uso de obras de interesse público;
* Os mecanismos de proteção e
aplicação que beneficiem aos titulares dos direitos devem
definir-se cuidadosamente, a fim de não atribuir responsabilidades
onerosas às instituições públicas que oferecem acesso à informação.
A IFLA seguirá acompanhando de
perto o desenvolvimento da Consulta da União Europeia sobre os direitos do
autor, enquanto participa das discussões em Genebra na Organização Mundial da
Propriedade Intelectual sobre um instrumento jurídico vinculante de
alcance internacional, relacionado com as exceções e limitações do direito
do autor para bibliotecas e arquivos.
Na quinta-feira, 20 de março, a
IFLA será um dos anfitriões de um debate no Parlamento da União Europeia, em
conjunto com a coalizão "Copyright for Creativity (C4C)", que
discutirá se os marcos europeus e internacionais de direito do autor que
existem, tem um justo equilíbrio entre o acesso à informação e as proteções
para os criadores.
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