Painel do 10º Congresso BAD: Arquivos e reestruturação da Administração Central do Estado: que balanço 3 anos depois?

O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE),  ao mesmo tempo que implementou uma nova arquitectura do Estado, propôs um novo modelo de gestão dos arquivos dos seus organismos, dando competências às Secretarias-Gerais (SG’s) dos ministérios, nesse domínio. Entre elas, constava a promoção da gestão de documentos e a recolha, tratamento e difusão da documentação que deixava de ser de uso comum nos organismos dos ministérios. 

Estariam as Secretarias-Gerais preparadas para desempenhar esta competência?  

Foram-lhes dados os meios necessários para o cumprimento desta missão? Puderam desenvolver projectos e parcerias para a potenciar? Qual a relação das Secretarias-Gerais com os organismos ao seu redor, no que toca aos arquivos? Souberam desenvolver soluções transversais ou estratégias de resposta à Sociedade em rede? 

E os organismos, puderam beneficiar do apoio das SG’s ou tiveram de procurar soluções “per si”? Qual o papel da DGARQ neste modelo? Poderia ter feito mais pelo seu sucesso ? 

Que balanço pode ser feito 3 anos após a publicação dos diplomas legais que o implementaram? Impõe-se o seu  desenvolvimento ou a sua reformulação?

Objectivos
O painel que propomos, continuando o debate aberto no Congresso BAD realizado nos Açores, pretende reunir um conjunto de profissionais que trabalham nos sectores abrangidos por esta problemática e permitir um debate em torno dela, verificando os pontos fortes e debilidades de um dos modelos que melhor simbolizaram a nova política pública para os arquivos. Pretende-se ainda traçar caminhos alternativos para as situações-problema identificadas.

Membros do painel
Coordenadores:
- Miguel Infante, SG-MEI
- Pedro Penteado, DGARQ
Participantes:
- Paula Ochoa, SG-ME
- Madalena Bobone, SG-MAI
- Maria João Pedro Nunes, SG-MFAP
- Maria José Liberato, ACT

Destinatários preferenciais
Arquivistas e responsáveis de sistemas de arquivo da Administração Pública.

Fonte: Blogue do 10º Congresso BAD

Rede Portuguesa de Arquivos (RPA): fundamentos para o seu desenvolvimento e gestão

A Direcção Geral de Arquivos (DGARQ) disponibilizou o Módulo 1 - Modelo Conceptual, o primeiro de quatro documentos, que visam "operacionalizar a construção de uma efectiva rede portuguesa de arquivos".

"O objectivo deste trabalho [...] é o de levar a cabo uma reflexão sistemática, apoiada em casos práticos, nacionais e internacionais, teoricamente sustentada, de forma a pro-por a constituição efectiva de uma rede portuguesa de arquivos e a construção da sua interface visível: o portal de arquivos portugueses.
O contexto internacional é particularmente propício ao desenvolvimento deste trabalho. Nesta era de globalização, considere-se ainda que o cliente alvo não é apenas o cidadão português ou europeu, mas o cidadão do mundo, com particular destaque para os países da CPLP.
[...]
O trabalho desenrola-se em diferentes fases, que compreendem a elaboração do modelo conceptual (agora publicado), do modelo lógico, do modelo físico e do documento de requisitos para a elaboração do portal, instrumentos teóricos e práticos necessários para operacionalizar a construção de uma efectiva rede portuguesa de arquivos.
Rede e portal devem ser encaradas como duas realidades indissociáveis. O portal de arquivos, estrutura essencialmente tecnológica, constitui o corolário ou interface da rede, sendo indispensável para a sua visibilidade.
Neste contexto, a disseminação dos recursos arquivísticos portugueses implica a criação de um ponto de acesso agregador."
IN. Módulo 1: Modelo Conceptual | Rede Portuguesa de Arquivos (RPA): fundamentos para o seu desenvolvimento e gestão.

Espero que este projecto tenha "pernas" para andar e se concretize. Face ao contexto actual, só peca pelo grande atraso. Espero que os vários stakeholders intervenham dinâmica e proficuamente para disponibilizar uma rede de arquivos aberta, acessível, usável e centrada nos utilizadores finais.