Imunidade de livros e aparelhos de leitura

Autores: Luiz Roberto Peroba e Leonardo Battilana

Fonte original: Valor Econômico (São Paulo).

URL: www.valor.com.br/brasil/2605856/imunidade-de-livros-e-aparelhos-de-leitura

Não é de hoje que os livros físicos não são a única fonte de divulgação de cultura, informação e conhecimento. Nos últimos anos, houve um crescimento na produção e venda de aparelhos de leitura de livros digitais (denominados e-readers, que são uma espécie de computador em forma de prancheta, muito semelhante aos tablets, podendo ser levados no bolso). Em geral, comportam mais de mil livros digitais (denominados e-books).

Diante do sucesso e da alta procura, muitas empresas passaram a importar, comercializar e até se instalar no Brasil para produzir esses livros eletrônicos (e-books) e os aparelhos que permitem a sua leitura (e-readers). Apesar disso, as autoridades fiscais estão na contramão do sistema tributário brasileiro, afastando o acesso do cidadão à tecnologia e o desenvolvimento da economia em geral.

De acordo com a Constituição Federal, os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão possuem imunidade tributária garantida (artigo 150, inciso VI, alínea "d"). Ou seja, não podem ser cobrados impostos na fabricação e comercialização desses produtos.

Portanto, tanto o legislador quanto a administração tributária devem seguir rigorosamente os parâmetros de imunidade tributária definidos na Constituição Federal, pois o sistema tributário nacional é regido por princípios constitucionais, tal como o princípio da hierarquia das leis (artigo 59 da Constituição Federal), que estabelece a obediência e observância das normas aos limites constitucionalmente previstos.

Autoridades fiscais interpretam de forma restritiva a imunidade tributária

Em outras palavras, em face da determinação constitucional, toda e qualquer norma inferior deverá observar essa regra de imunidade tributária dos livros, em atenção ao princípio da hierarquia das leis.

Há algum tempo, os livros deixaram de ser comercializados apenas em meio físico para serem também vendidos por mídias eletrônicas (como CD-ROM) e por meio de download de arquivos eletrônicos. Contudo, as autoridades fiscais têm considerado esses produtos eletrônicos como tributáveis, pois interpretam de forma restritiva a imunidade tributária prevista na Constituição Federal e entendem que a intenção do legislador constitucional foi a de beneficiar somente os livros fabricados em papel.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não adotaram um posicionamento definitivo sobre o assunto. Como a produção e comercialização dos e-books e dos e-readers é muito recente, a Corte ainda não analisou o tema de forma específica.

Diante da falta de regulamentação e a interpretação restritiva dada pelas autoridades fiscais aos livros eletrônicos em geral, muitos contribuintes são obrigados a ingressar com ações perante o Poder Judiciário, em busca de decisões que afastem a exigência de impostos sobre os e-books e os e-readers.

Algumas dessas ações, ajuizadas em âmbito estadual e federal, já possuem decisões de primeira e segunda instância favoráveis aos contribuintes. É o que se observa de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e pela Justiça Federal em ações ajuizadas em São Paulo e no Espírito Santo.

Nesse contexto, faz-se necessário diferenciar as regras de imunidade das regras de isenção. De acordo com o artigo 111, inciso II do Código Tributário Nacional (CTN), as regras de isenção são analisadas de forma literal. Tais regras são previstas por lei e, por se tratar de uma exceção à regra de tributação, devem ser interpretadas de forma restritiva.

Por outro lado, a imunidade tributária tem a finalidade de proteger certos valores especificados pela Constituição Federal, motivo pelo qual se deve buscar uma interpretação ampla, de forma que a razão de ser da imunidade se efetive. Assim, há que se observar que o texto da Constituição Federal deve ser interpretado de forma a se observar o valor social contido nela.

Devemos levar em consideração, ainda, que imunidade tributária constitui em impedimento absoluto à incidência da norma tributária, uma vez que tiram do campo tributário das pessoas político-constitucionais (União, Estados, Distrito Federal e municípios) o poder de tributar.

Assim, prevalecendo o entendimento de que a imunidade tributária só pode ser aplicada aos livros em papel, e não aos livros e aparelhos de leitura eletrônicos, a regra constitucional se tornaria ineficaz e avessa ao objetivo do livro que é estimular a atividade intelectual, artística, científica e a divulgação da cultura de uma maneira geral.

Portanto, o avanço tecnológico no Brasil, a comercialização de livros e aparelhos de leitura eletrônicos, bem como a instalação de indústrias dependem muito da definição quanto à forma de aplicação da regra constitucional de imunidade. Diante da existência de ações sobre o assunto e recentes decisões proferidas por tribunais federais e estaduais, muito em breve o Supremo deverá resolver esse impasse.

Lançamento do Portal SciELO Livros

I Reunião da Rede SciELO Livros e Lançamento do Portal SciELO Livros
São Paulo, 30 de março de 2012


Termos de referência

O SciELO Livros visa a publicação online na Web de coleções de livros de caráter científico editados prioritariamente por instituições acadêmicas com o objetivo de maximizar a visibilidade, acessibilidade, uso e impacto das pesquisas, ensaios e estudos que publicam. Os livros publicados pelo SciELO são selecionados segundo controles de qualidade aplicados por um comitê científico e os textos digitais são formatados segundo padrões internacionais que permitem o controle de acesso e de citações e são legíveis nos leitores de ebooks, tablets, smartphones e telas de computador. Além do Portal SciELO Livros as obras serão acessíveis por meio dos buscadores da Web e serão publicados também por portais e serviços internacionais.

O SciELO Livros é parte integral do Programa SciELO da FAPESP e o seu desenvolvimento é liderado e financiado por um consórcio formado pelas editoras da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). A plataforma metodológica e tecnológica do Projeto SciELO Livros foi desenvolvida com a cooperação técnica da BIREME/OPAS/OMS e sua execução é apoiada pela Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo.

Público Alvo do evento
Autores, pesquisadores, editores e gestores de editoras universitárias, profissionais do mercado livreiro, estudantes, bibliotecários, profissionais de informação e interessados em livros eletrônicos.

Inscrições
A participação no evento  é livre de custo, porém as vagas são limitadas. Para inscrições, registre-se no site.

Horário
Das 9:00h às 13:30h

Local do evento
Auditório do Instituto de Artes – UNESP – “Teatro de Música Profa. Dra. Maria de Lourdes Sekeff”
Rua Dr. Bento Teobaldo Ferraz, 271 – Barra Funda – SP


Fonte: http://eventos.scielo.org/scielolivros/

Veja aqui a versão de homologação do Scielo Livros:

http://homolog.search.livros.scielo.org/

Os problemas e os mitos dos livros digitais no Brasil

Fonte: Gizmodo. Data: 28/07/2011.

Autora: Marina Val.

URL: http://www.gizmodo.com.br/conteudo/os-problemas-e-os-mitos-dos-livros-digitais-no-brasil/



Essa semana aconteceu em São Paulo o 2º Congresso Internacional do Livro Digital para falar sobre as transformações do mercado editorial. Nele foram discutidas maneiras para que o acesso aos e-books cresça no Brasil e no mundo e os desafios a serem enfrentados.

Karine Pansa, Presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL) – entidade que promoveu o evento–, ao discutir o tema tentou tirar o peso da mudança dos ombros das editoras e afirmou que as conexões de internet precisam se tornar mais rápidas e eficientes antes que as editoras e consumidores abracem os livros em formato digital. Segundo ela, “Se eu não tenho internet adequada, não consigo fazer com que o consumidor obtenha um livro de maneira fácil e fique satisfeito”.

Internet ruim? Vamos separar as coisas: A banda larga no Brasil tem sérios problemas, porém, não é um fator que faça tanta diferença no download de e-books. Os livros digitais, na maioria das vezes, têm menos do que um MB. São menores do que qualquer Angry Birds ou Talking Tom Cat da vida que você baixou enquanto estava preso em um engarrafamento. Um Megabyte mal chegava a assustar quem queria baixar algo – tipo músicas – na época de internet discada (talvez apenas pelo tamanho dos HDs na época), que dirá agora.

Vamos pegar o exemplo de um livro que é familiar para a maioria dos leitores do Giz: O Guia do Mochileiro das galáxias, o primeiro livro da série homônima de Douglas Adams. Tamanho? 208 páginas, 595KB na sua versão Kindle. Parece algo que mesmo na banda larga mais capenga irá “dificultar o acesso”?

Livros digitais de modo geral são pequenos, bem menores do que uma MP3 ou um app. Não dá para colocar isso como um fator que pese contra os tablets ou e-readers.

O que pesa realmente é o preço dos dispositivos para ler e-books, a falta de editoras brasileiras aderindo aos livros digitais, a pequena oferta de livros em PT-BR – ou a oferta com preços acima dos de papel – e um pouco de preconceito das pessoas acharem que não vão saber usar um tablet ou e-reader sem um manual de 500 páginas (em papel) ou um sobrinho-que-entende-desse-negócio-de-computador sempre ao lado.

Claro, existe ainda o apego aos livros de papel, o cheiro das folhas, o passar de página, os dedos cortados pela celulose, mas isso é apenas um argumento para a coexistência dos dois formatos, não necessariamente contra os e-books, porque esses também têm suas vantagens.

“Pode autografar o meu Kindle?”

Fonte: The New York Times. Data: 13/04/2011.

Autora: Stephanie Rosenbloom.

Sentado em uma mesa na Barnes & Noble de St. Petersburg, EUA, T. J. Waters autografava seu último lançamento, Hyperformance, quando um fã se aproximou com seu e-reader na mão: “Pena que você não pode autografar o meu Kindle...” Waters ficou incomodado: “Como é possível a tecnologia ser capaz de levar o homem à lua, mas não conseguir que um e-book seja assinado?!”

Na Book Expo America (BEA) em Nova Iorque, em maio, Mr. Waters e Robert Barrett, um executivo da área de TI, planejam lançar o App Autography, que funciona assim: o leitor tira uma foto com o seu autor – com a câmera do iPad ou uma câmera externa – e envia pro iPad do autor.

O autor recebe no seu iPad, inclui uma mensagem e assina. Clica “send” e envia para o email ou para o Kindle do leitor a foto personalizada (ou mesmo apenas a página do autógrafo). E o leitor já pode postar no Facebook e/ou Twitter. Isso demora uns 2,5 minutos. Outras opções estão a caminho, como e-books que já vêem com uma página em branco para o autógrafo.

Pirataria de livros cresce com leitores digitais

Fonte: O Globo. Data: 04/11/2010.
O mundo editorial espanhol, um dos mais importantes da Europa, está em alerta. Cifras preliminares indicam que, nos seis primeiros meses deste ano, os downloads não autorizados de livros digitais saltaram em relação ao último semestre de 2009 e já representam 35% do total do mercado, frente a 19% do segundo semestre do ano passado. Devido aos downloads ilegais, os editores estimam uma perda de 400 milhões de euros entre janeiro e junho de 2010. O problema deve se agravar, pois se espera que a venda de tablets em nível mundial alcance a cifra dos 19,5 milhões de unidades em 2010, impulsionada pelo sucesso do iPad, e chegue aos 55 milhões em 2011, o que significa um crescimento de 181%, de acordo com as estimativas da consultoria especializada em tecnologia Gartner.

Em alta, mercado de e-books ganha mais 2 modelos no Brasil

Autor: Gustavo Petró.
Fonte: Portal G1. Data: 21/07/2010.
Em vez de geladeiras modernas, fogões tecnológicos e liquidificadores, o grande destaque da feira Eletrolar Show 2010, que acontece até sexta-feira (23) na cidade de São Paulo, são leitores digitais. No evento, dois aparelhos com focos distintos que chegarão ao mercado brasileiro no segundo semestre foram apresentados ao público, o Alfa, da Positivo Informática, e o E-Reader, da Pandigital.
O mercado de livros digitais está em alta. A americana Amazon, líder do setor, anunciou nesta semana que há três meses a venda de e-books tem superado a de livros comuns em capa dura. No total, ainda se vende mais livro no formato impresso que em arquivos digitais, mas a criadora do Kindle acredita que isso deve mudar em breve.
De olho nesse quinhão, a Positivo traz ao Brasil o Alfa, com características bastante similares às do Kindle. O aparelho tem tela com a tecnologia do chamado papel eletrônico (e-ink), que imita a impressão do livro tradicional. Essa tela não emite luz, e tende a ser mais confortável para ler do que um monitor de computador.
Como diferencial, o e-reader brasileiro apresenta tecnologia touchscreen, que facilita muito a navegação entre as páginas e o acesso das publicações, e uma entrada para cartões SD, que pode ampliar o espaço de armazenamento do Alfa de 1 GB (espaço interno, que permite guardar até 1.500 livros) para até 32 GB. Ele tem 240 gramas de peso e 8,9 mm de espessura.
A Positivo afirma que o Alfa, que chega às lojas em agosto e que ainda não tem preço oficial, possui uma bateria que dura 20 dias ou 10 mil páginas lidas. O aparelho ainda lê os formatos ePub, iPDF com DRM-Adobe, PDF HTML eTXT.
Por não apresentar um teclado como o seu concorrente estrangeiro, o Alfa consegue ser pequeno e leve, o que o torna um leitor digital confortável para longas leituras. A sensação é de a tela, de 6 polegadas, apresenta contraste maior que a do que o Kindle, pelo menos na comparação com o modelo Kindle 2, permitindo uma melhor leitura. Alguns botões localizados na parte inferior da tela auxiliam a navegação entre os menus, permitindo mudar de página ou retornar à tela principal.
Embora a Positivo ainda não tenha divulgado parcerias de conteúdo com o Alfa com editoras brasileiras ou estrangeiras, o e-reader já vem com o Dicionário Aurélio integrado. Ao ler qualquer publicação, o usuário pode tocar em uma palavra e procurar o seu significado facilmente.
A falta de conexão Wi-Fi ou 3G, via rede celular, contudo, pode ser um ponto negativo para o público que está acostumado a não usar fios para baixar livros. Para comprar os arquivos, é necessário usar um computador, para só aí transferir o livro para o aparelho.
Android
O E-Reader Pandigital, conhecido nos Estados Unidos como Pandigital Novel, deve chegar ao Brasil em outubro pela Tecnoworld. O aparelho vai no caminho oposto do Alfa, da Positivo: em vez de e-ink, uma tela tradicional de cristal líquido, colorida. O sistema operacional Android, do Google, permite que o Pandigital seja utilizado não apenas para ler livros, mas também para rodar aplicativos e acessar a internet.
Ele já vem com acesso à livraria virtual da Barnes & Noble, dando ao usuário acesso a todas as publicações disponíveis. O preço sugerido pela empresa é de R$ 850.
Disponível na cor branca, o tablet possui tela sensível ao toque, de 7 polegadas. Ele tem conexões Wi-Fi e 3G, acesso a e-mail, calendário, jogos, reprodutor de músicas, fotos e vídeos e dicionário embutido. Além disso, ele navega na internet e tem acesso às redes sociais.
Leve e menor que o iPad, seu concorrente direto, o E-Reader ainda possui 1 GB de armazenamento interno, podendo se expandido para até 32 GB por meio da entrada de cartões SD. Haverá dicionário em português, embora na demonstração apenas a versão em inglês estivesse disponível.
Para a leitura de livros, um diferencial é poder inverter as cores da página, deixando o fundo preto e as letras brancas. É um recurso que traz conforto ao ler em ambientes iluminados, um dos pontos fracos das telas de LCD.