O Arquivo (vivo?) da Nação

Autor: José Maria Jardim.
Fonte: Jornal da Ciência e-mail 4183. Data: 21/01/2011.
URL: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=76022

"É um retrocesso político, gerencial e científico a transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça. Essa inadequação, vale lembrar, seria a mesma em qualquer outro ministério"

No Brasil, a idéia de arquivo é associada, com muita frequência, a de arquivo morto. A expressão "virou arquivo" designa as pessoas que, por alguma razão, foram silenciadas por seus assassinos. "Arquivo" e "morte" são termos associados por grande parte da sociedade brasileira, especialmente aquela que mais sofre com a falta de informações relevantes para o exercício dos seus direitos. "Arquivos" têm sido "mortos" sistematicamente ao longo da história do Brasil, especialmente no e pelo Estado brasileiro.

O reencontro com a democracia nos anos 1980, trouxe um sopro de vitalidade inédita para nossos arquivos públicos, órgãos tradicionalmente "mortos" na estrutura da nossa administração pública. Afinal, sem arquivos plenos de vitalidade, dinâmicos e facilmente acessíveis pela sociedade, como o Estado pode ser transparente? E sem transparência do Estado, qual democracia almejamos construir e ampliar?

Os arquivos públicos são territórios do Estado a serviço da sociedade, da democratização da informação governamental e do exercício do direito do cidadão à informação e à memória. Seu papel como infraestrutura para a transparência da administração pública é imprescindível para que a sociedade controle a atuação do Estado e do governo.

Os arquivos públicos não são apenas um depósito de documentos. São instituições com múltiplas facetas: cultural, científica, administrativa, etc. É agência de transparência do Estado e território de construção da memória coletiva e, ao mesmo tempo, infraestrutura para a produção de conhecimento científico.

Os arquivos públicos dos governos mais avançados em termos de transparência e interação social são infraestruturas governamentais de informação para o Estado e a sociedade. Trata-se de órgãos supraministeriais com múltiplas funções de apoio à gestão pública e à produção de conhecimento científico e tecnológico. São territórios da memória coletiva, cultura e cidadania.

Não por acaso, o primeiro Arquivo Nacional criado foi o da França, em 1790, logo após a Revolução Francesa. A ideia de organização e, sobretudo, de publicidade dos documentos do governo por um tipo de instituição até então inexistente tem suas bases na construção do novo regime. Esse é um marco da história dos arquivos e da Arquivologia. O arquivo público é neste momento instrumento da administração do Estado.

Ao longo do século XIX, a formação dos Estados Nacionais traz em seu bojo a construção de identidades nacionais para as quais é imprescindível uma "memória nacional". Os arquivos públicos passam também à condição de depositários e construtores dessa memória nacional. São, nesse momento, território da História.

A criação do Arquivo Público do Império brasileiro estava prevista na Constituição de 1824, mas a fundação só ocorreu em 1838, aliás, o mesmo ano de criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).

Como chama atenção a historiadora Célia Costa, autora da tese de doutorado intitulada "Memória e administração: o Arquivo Público do Império e a consolidação do Estado brasileiro", o acesso aos documentos no Arquivo Público do Império era garantido estritamente ao governo ou usuários que fossem indicados pelo imperador.

Ao contrário dos arquivos nacionais europeus, a historiadora nos lembra que o Arquivo Público do Império caracterizou-se muito mais como espaço do segredo do Estado, perspectiva procedente do período colonial, do que como um órgão envolvido nos processos de construção da história nacional.

O nome "Arquivo Nacional" só foi adotado em 1911. Ao longo da República, o Arquivo Nacional, como os demais arquivos públicos do país, sobreviveram na periferia do Estado. Eram voltados quase exclusivamente para a guarda e acesso de documentos considerados, sem parâmetros científicos, como de "valor histórico", ignorando-se a produção documental que resultava de um Estado com funções cada vez mais amplas.

Neste cenário, os documentos eram acumulados ou eliminados - quase sempre sem critérios científicos - nos serviços arquivísticos do Estado. Tal ocorreu - e ainda ocorre em vários setores do Estado brasileiro - em função da inexistência de políticas públicas arquivísticas.

A ruptura da visão de arquivo público como apenas um depósito de documentos e a adoção de um novo modelo de gestão envolvendo todo o ciclo documental, desde a produção até a eliminação ou guarda permanente, só ocorrerá, em diversos países, após a década de 50 do século passado.

No Brasil, a Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991 garante o marco legal para essa concepção, incluindo também os arquivos estaduais e municipais. Além de suas atribuições em relação aos documentos federais, o Arquivo Nacional deve ainda implementar a política nacional de arquivos, a ser definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Esse Conselho, subordinado ao Arquivo Nacional, é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

O Arquivo Nacional teve grande protagonismo nesse processo, a partir dos anos 80 e 90, influenciando arquivos estaduais e municipais. No entanto, de modo geral, nossos arquivos públicos permanecem periféricos no Estado e pouco visíveis à sociedade. Ainda se caracterizam mais como reserva de opacidade do que de transparência.

Não se altera uma cultura de opacidade do Estado em apenas três décadas. A maior parte dos nossos arquivos públicos segue socialmente pouco visível. Na Europa e Estados Unidos, a abertura crescente dos arquivos a um uso social mais amplo ganha terreno após a II Guerra Mundial.

Procura-se cada vez mais superar a ideia dos arquivos como espaços acessíveis apenas a eruditos e cientistas. Por outro lado, as crescentes demandas sociais pelo direito à informação colocam os arquivos no epicentro das políticas públicas de transparência. A democratização do acesso aos arquivos tende a ser cada vez maior e diversificada, mesmo nas sociedades cujo regime democrático já se encontra mais consolidado.

As demandas sociais pelos arquivos se ampliam e mudam com o uso crescente das tecnologias da informação e comunicação. Novas fronteiras vêm sendo conquistadas pelos arquivos, ampliando-se a sua interatividade com a sociedade mediante programas de difusão via web, incluindo, mais recentemente, o uso cada vez maior das redes sociais.

Essa perspectiva tem orientado os caminhos do Arquivo Nacional do Brasil desde a década de 80. Talvez poucas instituições públicas brasileiras tenham passado por um processo de modernização tão intenso e em tão pouco tempo, influenciando ações semelhantes nos planos estadual e municipal.

Esse "dever de casa" encontrava limites no fato do Arquivo Nacional ser subordinado, há décadas, ao Ministério da Justiça. Ao ser vinculado à Casa Civil da Presidência da República, em 2000, o Arquivo Nacional adquiriu melhores condições - especialmente políticas e orçamentárias - para avançar num novo modelo de gestão das informações governamentais. Beneficiou-se diretamente desse novo cenário o Conselho Nacional de Arquivos, subordinado ao Arquivo Nacional, responsável pela política nacional de arquivos.

Neste sentido, é um retrocesso político, gerencial e científico a transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça. Essa inadequação, vale lembrar, seria a mesma em qualquer outro ministério, dada a abrangência de atuação da instituição em todo Executivo Federal.

Esse novo destino institucional provavelmente comprometerá frontalmente a dimensão nacional do Conselho Nacional de Arquivos. Setores diversos da sociedade brasileira, representantes do mundo acadêmico e de associações profissionais, vêm expressando seu descontentamento face a essa decisão.

Ainda que fosse mantido na Presidência da República, seriam muitos os desafios a serem enfrentados pelo principal arquivo público do país para atuar plenamente na gestão das informações governamentais e torná-las acessíveis à sociedade brasileira. A política nacional de arquivos ainda está por se definir. O Sistema Nacional de Arquivos não foi operacionalizado. O Arquivo Nacional encontra-se distante do que pode e deve vir a ser, embora tenha acumulado suficiente vitalidade para deixar de ser um "arquivo histórico" do século XIX e projetar-se como um centro de informações governamentais do século XXI.

Ao ser excluído da Presidência da República e inserido no Ministério da Justiça, o Arquivo Nacional protagonizará, uma vez mais, o velho e ainda insuperado drama brasileiro de periferização dos arquivos do Estado e sua inevitável invisibilidade social. O Arquivo Nacional provavelmente não morrerá porque, de alguma forma, aprendeu a sobreviver perifericamente ao longo da sua história, mas certamente será um órgão aquém de suas transformações recentes, de suas atribuições legais e da democracia que buscamos.

Arquivo dividido

Autora: Alice Melo.

Fonte: Revista de História. Data: 11/01/2011.

Um abraço simbólico selou o ato público pela permanência da gestão do Arquivo Nacional na Casa Civil, na manhã desta terça-feira (11). Cerca de 80 pessoas se juntaram aos integrantes da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (ASSAN) e compareceram à manifestação, no espaço externo da instituição. Além do abraço, foi realizada uma assembleia dos servidores do arquivo, que aprovou os quatro principais pontos de reivindicações da classe: a manutenção do Arquivo Nacional na Estrutura da Presidência da República; abertura de um diálogo sobre o plano de carreira dos servidores; manutenção dos órgãos sob a tutela do Arquivo (o SIGA e o CONARQ); e mudança da diretoria do Arquivo Nacional. O movimento pela manutenção do Arquivo Nacional na Casa Civil começou na semana passada, após anunciada a transferência da gestão da instituição para o Ministério da Justiça.

Transferência do Arquivo Nacional (Brasil)

Desde a divulgação, no dia 2 de janeiro, da noticia da transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça, a comunidade arquivística brasileira vem se mobilizando – entre surpresa e indignada – temendo a descontinuidade dos avanços do setor, após nove anos de permanência da instituição na estrutura da Casa Civil da Presidência da República.


Atendendo ao convite da Escola de Arquivologia da UNIRIO, reuniram-se hoje, dia 05/01/2011, às 18h, no Auditório Paulo Freire, diversos setores institucionais e acadêmicos como: Associação dos Arquivistas Brasileiros, Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo, Associação dos Servidores do Arquivo Nacional, Associação Brasileira de Antropologia, Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Casa de Oswaldo Cruz, Museu de Astronomia, Associação Nacional de Professores Universitários de História, Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência/Rio, além de vários profissionais das áreas afins ao trabalho arquivístico.

O tom deste encontro pode ser resumido no reforço à importância da subordinação político-administrativa dos arquivos públicos a estâncias como a Casa Civil, órgãos na definição e execução de políticas para todos os setores do governo. Essa vinculação é fundamental para a adequada implementação, em todo o poder público, de políticas de gestão de documentos, requisitos essenciais à transparência administrativa, comprovação de direitos e exercício da cidadania e fomento à produção do conhecimento. Vinculada a um Ministério como a Justiça, funções dessa natureza são comprometidas, como comprova a experiência histórica nacional e internacional.

O evento, transmitindo em tempo real pelo blog Arquivista.org e que estará disponível em http://arquivonacional.arquivista.org, sublinhou como a inserção do Arquivo Nacional na Casa Civil vem favorecendo a implantação o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA – da administração pública federal, que tem como órgão central o Arquivo Nacional. A principal finalidade do SIGA é garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas.

O Arquivo Nacional atua junto às unidades responsáveis pelas atividades de gestão de documentos dos Ministérios e órgãos equivalentes para promover a racionalização da produção documental e a redução dos custos operacionais e de armazenamento da documentação, bem como preservar o patrimônio arquivístico da administração federal. Como resultado das ações do SIGA, as atividades de avaliação e destinação dos documentos foram ampliadas, possibilitando a preservação dos documentos de caráter permanente dos órgãos da administração federal.

A inserção na Casa Civil criou melhores condições para o recolhimento, pelo ao Arquivo Nacional, dos documentos originários dos órgãos de segurança do regime militar que se encontravam na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Essa ação vem permitindo que os cidadãos, perseguidos pelos governos militares, sejam atendidos por uma instituição cuja finalidade principal é a preservação e o acesso, assegurando a imparcialidade necessária para a recuperação dos direitos por parte desses cidadãos.

O lugar político e estratégico que ocupou o Arquivo Nacional nestes últimos dez anos contribuiu para que no âmbito federal, estadual e municipal ocorressem avanços inequívocos nas políticas públicas e na legislação arquivística. Estes avanços revelam a importância da presença de um organismo com estas funções no âmbito da estrutura da Casa Civil da Presidência.

Por compreenderem que para além da própria questão do Arquivo Nacional, o momento remete a fragilidade das instituições arquivísticas frente às alternâncias de governo, os presentes ao Ato de hoje na Escola de Arquivologia da UNIRIO decidiram:

1. Realizar um Ato Público na próxima terça-feira, dia 11/01, a partir das 10h no Arquivo Nacional, onde às 12h será realizado um abraço simbólico à instituição;

2. Criar uma Comissão com representantes de instituições arquivísticas, universidades, associações profissionais e científicas para ir em breve à Brasília manifestar junto à Casa Civil a expectativa de reveter a subordinação do Arquivo Nacional ao Ministério da Justiça. Na ocasião, a Comissão entregará ao Ministro-Chefe da Casa Civil, o abaixo-assinado resultante da iniciativa do Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo, disponível em http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=anccivil ;

3. A mesma Comissão buscará um encontro com o Ministro da Justiça, que virá ao Rio na próxima semana para empreender esforços na mesma direção.
Fonte: ANCIB.

Petição para o Arquivo Nacional (Brasil)

“Meus Amigos,

Peço encarecidamente sua ajuda e solidariedade com esta causa. Leia a petição e entenderá os motivos.

Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online:

«Arquivo Nacional deve permanecer na Casa Civil da Presidência»

http://http://www.peticaopublica.com.br/?pi=anccivil

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordaras.

Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=anccivil e divulga-o por teus contatos.

Obrigado.

Daniel Beltran”

Esta mensagem foi enviada por Daniel Beltran (danielbeltran@gmail.com), através do serviço http://www.peticaopublica.com.br em relação ao abaixo-assinado
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=anccivil

Arquivo Nacional do Brasil volta para o Ministério da Justiça

Autor: Daniel Beltran.

Fonte: www.formspring.me/DanielBeltran
A comunidade arquivística nacional recebeu com grande surpresa e indignação a notícia de que o Arquivo Nacional deixará após 9 anos de muitos avanços, a Casa Civil da Presidência da República. Talvez o novo ministro não tenha tido tempo suficiente para conhecer as atribuições e os projetos nos quais o Arquivo Nacional está envolvido, e consequentemente os problemas que esta mudança no posicionamento hierárquico causará a estas atribuições e projetos. Os impactos diretos e imediatos mais fortes se darão no SIGA e no CONARQ.

O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, vinculado ao Arquivo Nacional, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. O CONARQ já existia quando o Arquivo Nacional esteve no âmbito do Ministério da Justiça. Os avanços das Políticas Públicas de Gestão de Documentos no período do CONARQ, após sua migração para a Casa Civil, demonstram que a decisão foi acertada. Após a migração para a Casa Civil, surgiu também o SIGA.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, é o sistema pelo qual se organizam as atividades de gestão de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Foi criado no âmbito do Arquivo Nacional com forte respaldo da posição estratégica na Casa Civil e foi mola propulsora para diversos avanços na disseminação da informação pública, um direito constitucional dos cidadãos brasileiros.

Preocupa também o impacto de tal medida entre diversos arquivos públicos estaduais e municipais que vinham migrando, a exemplo ao Arquivo Nacional, para estruturas similares a Casa Civil, em seus respectivos níveis de atuação. A experiência de migração da instituição arquivística para a Casa Civil vem sendo experimentada com sucesso no Brasil há 9 anos, justamente quando da mudança do Arquivo Nacional para a Casa Civil da Presidência da República. Na Casa Civil, o Arquivo Nacional cresceu, obteve mais estrutura, mais servidores, mais fôlego e fundamentalmente mais poder normativo e maior influência sobre o Poder Executivo Federal. Esta nova posição permitiu enormes avanços na gestão dos documentos públicos, o que resultou diretamente em maior eficiência administrativa e maior transparência na gestão pública, garantindo que os registros documentais, que ajudarão a escrever a história do Brasil, não sofram perdas em seu caminho até um arquivo público e seu acesso pelo ! cidadão.

Localizado no Ministério da Justiça, restará ao Arquivo Nacional a função de repositório de direitos e deveres na relação cidadão/Estado, o que é muito pouco para o que se conquistou até aqui quando assunto é cidadania, preservação da memória social, sistematização de mecanismos para uma melhor gestão de documentos públicos, entre outros diversos aspectos.

Neste contexto de retrocesso, é de suma importância que se evidencie a escolha equivocada a qual sucumbiu Antonio Palocci em seu primeiro ato como Ministro Chefe da Casa Civil. A notícia foi surpreendente e espera-se que, sinceramente, não seja irrevogável e que os tempos de evolução e eficiência do Arquivo Nacional na Casa Civil durante todo o governo Lula, não possam ir por água abaixo a partir de uma decisão sem justificativas muito claras da nova Presidenta e do seu Ministro Chefe da Casa Civil.