Próximo ato da cultura

Autor: João Bernardo Caldeira.

Fonte: Valor Econômico. Data: 8/10/2010.

Seja qual for o nome, o partido e a ideologia do próximo governo, estará nas mãos do futuro ministro da Cultura a possibilidade de avançar em pontos essenciais para o segmento cultural. Artistas, representantes do setor livreiro, das artes cênicas, da música, do cinema e das artes visuais têm reivindicado mais do que a ampliação orçamentária. Também está na agenda a criação de políticas que beneficiem a formação de público, a desburocratização e o mapeamento da economia criativa. Mas o sucessor do ministro Juca Ferreira também terá de tomar partido sobre polêmicas discussões alimentadas pelo atual governo, como as modificações propostas nas áreas do direito autoral e do incentivo fiscal. O início da próxima gestão, no entanto, deve contar com um aliado: o bom desempenho da economia. Os sinais foram sentidos também no entretenimento, como se pôde verificar no boom de consumo, no início da venda de obras literárias por revendedoras de cosméticos ou na abertura “cybercafés" Brasil afora.

Monopólio do Google preocupa autoridades antitruste

Fonte: Consultor Jurídico. Data: 3/06/2010.
Depois da Microsoft, chegou a vez do Google: o espetacular crescimento da mais poderosa ferramenta de buscas da internet já provoca calafrios nas autoridades antitruste dos Estados Unidos. Segundo reportagem do jornal New York Times, o governo americano está investigando se as aquisições da empresa pode vir a prejudicar a concorrência no campo das buscas na internet e da publicidade online.

Uma das reclamações contra o gigante do mundo digital é o fato de o Google privilegiar sites que pagar para subirem nas listagens de busca. Segundo o advogado Gary Reback, um especialista em combater monopólios informáticos citado pelo Times, “o Google é o árbitro de cada coisa na web, e privilegias suas propriedades sobre todas as outras. Ele quer controlar o tráfego na Internet”.

Segundo o jornal, o Google tem conseguido superar os controles antitrustes do governo. A Comissão Federal de Comércio aprovou, no final de maio, a aquisição pelo Google da Admob, uma empresa de publicidade para celulares. Os encarregados de regular a atividade se convenceram de que o equilíbrio estaria garantido com a entrada nessa área de outro gigante, a Apple.

Nos próximos meses, segundo relata o jornal, o juiz federal Denny Chin deve decidir sobre a legalidade do acordo feito com autores e editores de livros para a inclusão de suas obras na biblioteca digitalizada do Google. O Departamento de Justiça já deu seu parecer contrário ao acordo.

A Comissão Federal de Comércio e agências reguladoras da Europa também investigam se o Google foi além dos limites da privacidade das pessoas na captação de imagens para o Street View, uma ferramenta que capta e exibe cenas reais no Google Maps.

Executivos do Google reconhecem que estão sob observação: “Estamos ficando maiores e temos provocado perturbações dentro de alguns setores”, admitiu ao Times Alan Davidson, diretor de políticas públicas da empresa nos Estados Unidos.

Os diretores do Google dizem que sua participação no mercado publicitário geral, avaliado em US$ 800 bilhões por ano, ainda é pequena, embora ela esteja em franco crescimento. E dizem que oferecer uma ferramenta de busca tão eficiente aos usuários não pode ser visto como defeito.

Os adversários porém, insistem em mostrar que cada vez mais este inegável benefício tem servido para privilegiar serviços do próprio Google como mapas, vídeos do Youtube e listagens patrocinadas de produtos e empresas.

Liberdade é direito fundamental na internet

Autor: Bernard Kouchner.
Fonte: O Estado de S. Paulo. Data: 14/05/2010.
Rede tem de ser considerada espaço internacional para evitar que regimes repressivos invoquem princípio da soberania
Em 2015, 3,5 bilhões de pessoas - o equivalente a metade da humanidade - terão acesso à internet. Nunca houve tamanha revolução na liberdade de comunicação e na liberdade de expressão. Mas como este novo meio será utilizado? Quais serão as novas distorções e obstáculos inventados pelos inimigos da internet? A tecnologia moderna nos proporciona o melhor e o pior. Sites e blogs extremistas, racistas e difamatórios disseminam discursos de ódio em tempo real. Eles transformaram a rede numa arma de guerra e intolerância. Páginas na internet são atacadas e usuários da web são recrutados para complôs destrutivos por meio de salas de bate-papo.
Movimentos violentos estão se infiltrando nas redes sociais para divulgar sua propaganda e informações falsas. Para as democracias, é muito difícil controlá-los. Não me incluo entre os ingênuos que acreditam que uma nova tecnologia, não importa o quão poderosa e eficiente, leva necessariamente a um avanço da liberdade em todas as frentes.
Seja como for, as distorções são a exceção, e não a regra. A internet é, acima de tudo, o mais fantástico meio para derrubar os muros e limites que nos isolam uns dos outros. Para os povos oprimidos que foram privados do seu direito de expressão e escolher o próprio futuro, a internet proporciona um poder que vai além de suas mais ousadas esperanças. Em minutos, notícias e imagens gravadas num telefone podem ser disseminadas por todo o mundo no ciberespaço. É cada vez mais difícil esconder uma manifestação pública, um ato de repressão ou uma violação dos direitos humanos. Em países autoritários e repressivos, celulares e internet abriram espaço para a opinião pública e a sociedade civil. Também deram aos cidadãos um meio fundamental de expressão, apesar de todas as restrições impostas.
Entretanto, a tentação de reprimir a liberdade de expressão está sempre presente. O número de países que censuram a internet, que monitoram os usuários da rede e os castigam por suas opiniões, cresce a um ritmo alarmante. A internet pode ser usada contra os cidadãos. Ela pode ser uma formidável ferramenta para a coleta de informações sigilosas para localizar dissidentes em potencial. Alguns regimes já estão adquirindo tecnologia de vigilância cada vez mais sofisticada.
Se todos aqueles que se dizem defensores dos direitos humanos e da democracia se recusassem a abrir mão de seus princípios e usassem a internet para defender a liberdade de expressão, a ocorrência deste tipo de repressão seria muito mais difícil. Não me refiro à liberdade absoluta que abre as portas para todo tipo de abuso. Ninguém está sugerindo a promoção desta ideia. Estou me referindo a uma liberdade real, que tenha como base o respeito à dignidade humana e aos direitos do homem.
União. Nos últimos anos, instituições multilaterais, como o Conselho da Europa, e organizações não-governamentais, como a Repórteres Sem Fronteiras, junto com milhares de indivíduos de todo o mundo, mostraram-se fortemente comprometidos com esses temas. Isso é prova - se é que uma prova ainda era necessária- de que a questão não coloca o Ocidente contra o restante do mundo. Reunidos para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, 180 países reconheceram que a Declaração Universal dos Direitos Humanos aplica-se integralmente à internet, especialmente no que se refere ao Artigo 19, que estabelece a liberdade de expressão e a liberdade de opinião. Ainda assim, 50 países mostram-se incapazes de honrar o compromisso estabelecido.
Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na semana passada, reuni especialistas, líderes de ONGs, jornalistas, empresários e intelectuais. Os debates entre eles confirmaram minha convicção de que o rumo que desejamos seguir é o mais correto. Acredito que devemos criar um instrumento internacional para monitorar cada país no cumprimento do compromisso estabelecido entre os governos, responsabilizando-os quando este não for honrado. Acho que devemos oferecer ajuda aos dissidentes cibernéticos, que devem receber o mesmo tratamento dispensado às outras vítimas da repressão política e, numa colaboração estreita com as ONGs que trabalham com tais temas, demonstrar publicamente nossa solidariedade para com eles. Acho que devemos debater a sabedoria de se adotar um código de conduta em relação à exportação de tecnologias de censura à internet e de rastreamento dos usuários da rede.
Questões como estas, além de muitas outras - como a proteção dos dados particulares na internet e o direito de anistia digital irrestrita, defendido pela minha colega Nathalie Kosciusko-Morizet -, devem ser abordadas num contexto que reúna governos, sociedade civil e especialistas internacionais.
Há outro projeto que admiro muito. Implementá-lo será uma tarefa demorada e difícil, mas crucial. A ideia é conferir à internet um status legal de reflita sua universalidade - que a reconheça como espaço internacional, para que seja mais difícil que os governos repressivos usem o argumento da soberania contra as liberdades fundamentais.
A questão é fundamental. Acho que a batalha das ideias teve início com os defensores de uma internet aberta e universal de um dos lados e, do outro lado, aqueles que querem transformar a rede numa multiplicidade de espaços isolados uns dos outros para servir aos desígnios de um regime, da propaganda e de todos os tipos de fanatismo.
A liberdade de expressão é "o alicerce de todas as outras liberdades". Sem ela, não há "países livres", disse Voltaire. Este espírito universal do Iluminismo deve ser transmitido à nova mídia. A defesa das liberdades fundamentais e dos direitos humanos elementares deve ser prioritária para a governança da internet. Trata-se de algo que diz respeito a todos nós.
*Ministro Francês das Relações Exteriores e fundados da ONG Médicos sem Fronteiras. Matéria publicada originalmente na Global Viewpoint, com tradução de Augusto Calil.

Nova tradução: “Liberdade de informação”

Foi recentemente publicada a tradução para o português da obra sobre a liberdade de informação.
MENDEL, Toby. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2. ed. Brasília: UNESCO, 2009. 172 p.
1. Direito a Informação 2. Informação Púbica 3. Acesso a Informação 4. Disseminação da Informação 5. Publicações Oficiais 6. Editoração 6. Legislação em Comunicação 7. Instrumentos Internacionais 8. Legislação Comparada 9. Organizações Intergovernamentais 10. África do Sul 11. Azerbaijão 12. Bulgária 13. Estados Unidos da América 14. Grã Bretanha 15. Índia 16. Jamaica 17. Japão 18. México 19. Paquistão 20. Peru 21. Quirguistão 22. Suécia 23. Tailândia 24. Uganda
PDF: 1,2 Mb.
URL: http://bit.ly/cUV5Gi
Resumo:
A importância do direito a informação ou do direito ao conhecimento é enfatizada cada vez mais por quem trabalha em prol do desenvolvimento, pela sociedade civil, por acadêmicos, pela mídia e pelos governos. Que direito é esse, trata-se realmente de um direito e como os governos procuram aplicá-lo? Estas são algumas das questões que o livro busca responder, fornecendo ainda um relatório acessível das leis e das práticas que dizem respeito à liberdade de informação e uma análise do que está funcionando e por que.
Este é um importante documento que precisa ser conhecido por aqueles que trabalham com a coleta, organização e difusão da informação.
Murilo Cunha

Quem manda na internet?

Autor: David Alandete. Data: 25/04/2010.
Fonte original: El País. Fonte: Portal UOL.

Quem manda na rede? As empresas de telefonia e cabo oferecem conexões pagas à internet. Os produtores de conteúdo, como Google ou Yahoo, contribuem com a informação, financiando-se com a venda de publicidade. Os usuários pagam pelo acesso à rede e com suas visitas geram tráfego, aumentando as receitas publicitárias. Nessa cadeia de serviços, quem administra o tráfego online? Quem tem o direito de dar mais ou menos velocidade às conexões? De quem é a internet?

Por enquanto, os que podem administrar fisicamente a rede são os provedores de internet. Na Espanha, são empresas como a Telefónica, que oferecem conexões e cobram por elas. Com a generalização da rede, esses provedores denunciam que lhes é negada uma oportunidade de negócio: os usuários usam a internet como desejam, os provedores de conteúdo enriquecem às suas custas, e apesar disso suas receitas se mantêm fixas.

Esse incômodo foi manifestado pelo presidente da Telefónica, César Alierta, em fevereiro passado. "É evidente que as máquinas de busca na internet utilizam nossa rede sem pagar nada, o que é uma sorte para eles e uma infelicidade para nós. Mas também é evidente que isto não pode continuar. As redes são implantadas por nós; os sistemas são feitos por nós; o serviço pós-venda é feito por nós. Isto vai mudar, estou convencido", ele disse.

O governo da França lançou uma pesquisa popular para saber a opinião dos cidadãos a respeito, e Bruxelas espera debater um modelo para a Europa antes do verão.

Alierta representa os interesses dos provedores de conexão, que não só pedem que se cobre das empresas de conteúdo, como também reclamam a capacidade de administrar suas redes, mesmo que isso represente certa discriminação contra alguns usuários. Já existe um pronunciamento judicial sobre o assunto nos EUA. Em 6 de abril um tribunal decidiu que o governo não tem o direito de obrigar as empresas de telefonia e cabo a serem neutras no tratamento dado a seus clientes. Isto é, um provedor (como a Telefónica ou, nos EUA, a Comcast) tem o direito de discriminar um usuário que utilize programas que ocupem muita largura de banda.

A Comcast, maior operadora de cabo dos EUA, começou em 2007 a desacelerar o tráfego de usuários que executam frequentemente programas de troca de arquivos P2P. Um deles, Raam Dev, de 28 anos, fez um teste com sua conexão. Era cliente da Comcast havia quatro anos. Começou a utilizar o programa de troca de arquivos BitTorrent e notou uma grande lentidão. Decidiu usar um programa para medir a velocidade dos downloads. Passaram 18.878 para 4.500 Kbps (kilobits por segundo), depois de baixar um arquivo legal através de um torrent (um programa de acesso a páginas de download).

"Repeti a experiência meia dúzia de vezes", ele explica. "Em cada ocasião minha conexão desacelerou de forma considerável, depois de passar 4 ou 5 minutos descarregando um torrent, e depois voltava à normalidade depois de 20 ou 25 minutos". Há anos ele deixou de ser cliente da Comcast, mas continua indignado por essa política. "É como se a companhia telefônica distorcesse as ligações quando seus clientes falam de assuntos de que a firma não gosta. É absurdo."

É a mesma opinião da agência do governo americano que regulamenta as comunicações, a Federal Communications Commission (FCC), que em 2008 advertiu verbalmente a Comcast por desacelerar conforme o tipo de tráfego. O então presidente da comissão, Kevin Martin, disse: "Alguém gostaria que o serviço de correio abrisse sua correspondência e decidisse que não quer ter o incômodo de entregá-la, devolvendo-a ao remetente com a desculpa de que não encontrou o destinatário?"

A Comcast se justificou dizendo que essas medidas correspondiam a uma mera "gestão da rede". "A grande maioria dos 9 bilhões de protocolos de controle de transmissão de redes P2P que ocorrem na rede da Comcast não são afetados por essa medida", explicou Sena Fitzmaurice, porta-voz da firma. "Só entre 6% e 7% de nossos clientes utilizam P2P semanalmente."

Ao longo dos anos, criaram-se dois campos na batalha pela neutralidade na internet. De um lado, as empresas provedoras de conteúdo online como Google, Amazon ou Skype, apoiadas pelo governo Obama. Por outro, a Comcast e outros grandes provedores, como Verizon ou AT&T, que consideram que a infraestrutura é sua e podem fazer o que quiserem.

Até os pais fundadores da internet se manifestaram, enviando em outubro uma carta aberta à FCC. "Acreditamos que as propostas de neutralidade na rede de não discriminação e transparência são componentes imprescindíveis de uma agenda de políticas públicas centrada na inovação de que este país precisa", disseram, entre outros, o vice-presidente da Google, Vint Cerf.

Durante meses a batalha parecia favorecer um lado. A neutralidade na rede se impunha. A tal ponto que em 22 de outubro passado a FCC apresentou seus princípios para conseguir a neutralidade total na internet. Entre suas propostas mais inovadoras, destacam-se três: que os provedores de internet não possam impedir que os usuários compartilhem informação legal na rede; que respeitem a livre concorrência entre provedores de conteúdo, sem favorecer uns ou outros, e que informem ao governo e a seus clientes como administram suas redes.

Obama disse, dias depois, que não poderia estar mais de acordo. "Esse é o papel do governo: investir para incentivar a inovação e impor normas de senso comum que assegurem que existe um campo de jogo nivelado."

A ascensão da neutralidade parecia inevitável, até que no último dia 6 um juiz de Washington sentenciou que o governo não tem o direito de ditar aos provedores de banda larga como devem administrar suas redes, e que a FCC havia se excedido em sua competência. Há um motivo principal para isso: segundo a lei de telecomunicações de 1996, a internet é um serviço de informação, e não de telecomunicações. A FCC só pode regulamentar serviços de telecomunicações (telefonia, emissão de rádio, satélite, cabo coaxial).

As firmas telefônicas e de cabo se felicitaram por essa vitória jurídica. Nem o governo nem a FCC reagiram ainda. Os líderes democratas no Congresso, sim. E anunciaram que tentarão reclassificar a internet e colocá-la na categoria da telefonia. Entre eles, o senador John F. Kerry, de Massachusetts: "A FCC deve ter autoridade legal sobre isso, e uma mudança semelhante seria coerente com a história das telecomunicações nos EUA".

"Pelo contrário", opina o pesquisador associado da faculdade de direito da Universidade de Stanford Larry Downes. "Se o governo ganhar a capacidade de regulamentar a internet, poderá impor tarifas e preços, lastreando o mercado. Esse tipo de regulamentação se aplicava no século passado, quando havia um monopólio legal na telefonia, algo que sucedeu até 1984. Além disso, implica que os governos estatais e locais também podem cobrar impostos e tarifas, fazendo que os serviços encareçam."

"Se uma coisa está funcionando, por que modificá-la?", explica Downes. "Apesar desses casos isolados, a internet funciona de forma imparcial. De nossas conexões, podemos ter acesso a qualquer site do mundo, desde que não haja censura. É anacrônico que o governo federal queira erigir-se como um policial da rede, tentando solucionar um problema antes que ele exista."

Por motivos comerciais, os provedores têm a mesma opinião. Em fevereiro, duas das grandes operadoras, AT&T e Verizon, redigiram uma carta aberta na qual diziam que reclassificar os serviços de internet seria uma medida "extremista". "Essa drástica mudança na normativa seria insustentável legalmente e no mínimo afundaria a indústria em anos de litígios e caos regulatório". Foi um aviso.

O caso da Comcast, no entanto, é isolado. Esse tipo de desaceleração ou bloqueio das conexões só ocorreu com outra empresa, a Madison River Communications, em 2005. "O risco de que uma companhia desacelere o tráfego de seus usuários está sendo exagerado", opina Robert Litan, economista e advogado do Instituto Brookings, em Washington. "O mercado de internet nos EUA é muito competitivo. As empresas oferecem serviços cada vez melhores por preços cada vez mais módicos. Só pela má publicidade que isso representa, é pouco provável que a Comcast volte a adotar uma medida semelhante."

Então, esse é um debate meramente teórico? É algo que só vai definir como os cidadãos navegam pela rede? Os provedores de conexão e muitos analistas opinam que não, e apontam para um setor específico que abriu o debate e se beneficiará de uma normativa como a proposta por Obama: as firmas que oferecem conteúdo, como Google, Microsoft, Yahoo ou Amazon. Pode ser que esse apoio angélico à neutralidade, à liberdade, à transparência na internet esconda interesses comerciais, dizem.

"As empresas que criam aplicativos, como Google, Amazon ou Ebay, são as grandes beneficiárias da neutralidade", explica Downes, de Stanford. "Com essas iniciativas, se garantem de forma preventiva que ganharão dos provedores de conexão. Na realidade, funcionam como um hobby: forçam um tipo de legislação para se beneficiar dela. Mas a verdade é que o controle governamental da rede só prejudicaria a competitividade no mercado. Que interesse terão as empresas de cabo e telefonia em melhorar as infraestruturas se não puderem obter um benefício adicional por isso?" Isto é, se Google e outras pagarem para usar a rede, a Comcast e a Telefónica terão mais incentivos para melhorar suas infraestruturas, beneficiando finalmente o usuário.

As organizações de cidadãos que defendem a imposição da neutralidade o fazem citando outras possíveis consequências. "Entendemos que as empresas querem fazer dinheiro", explica Liz Rose, porta-voz da Free Press, que processou a Comcast em 2007 pelo caso que agora foi decidido em Washington. "O que queremos é que os consumidores tenham direitos. Nenhuma empresa telefônica ou de cabo deveria censurar o que os internautas comunicam a seus amigos. Segundo estão as coisas hoje, podem fazê-lo. A Comcast não deveria poder censurar crenças políticas na rede, e o é. Não deveria poder espionar as comunicações de seus usuários e vender a informação para empresas publicitárias."

A menção à publicidade não é casual. E pode ser que eventualmente o debate da neutralidade na rede se concentre nas receitas de publicidade. A Comcast está em uma posição comprometida. Em dezembro, a General Electric anunciou sua intenção de lhe vender parte do conglomerado multimídia NBC. Isso significa que a maior operadora de cabo dos EUA também terá uma grande plataforma de conteúdos, que inclui redes de televisão como NBC, Bravo ou SyFy.

Com isto, se a Comcast decidir priorizar um tráfego em suas redes sobre outro, e se tiver o direito de fazê-lo, quem a impedirá de fazer que o conteúdo de seus canais e seus sites seja carregado mais rapidamente que os da concorrência, assim obtendo mais receitas de publicidade?

Nesse delicado equilíbrio que é a arquitetura comercial da rede, o conceito de neutralidade é tão complexo quanto mutável. Diz servir ao cidadão, mas não é um assunto exclusivamente de liberdades civis. Baseia-se em interesses econômicos subjacentes. Em meio à polêmica, os EUA poderão se tornar um exemplo de intervenção governamental, coisa que não ocorre com muita frequência.