03/02/2012 12:57
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3085/12, do Senado, que obriga as editoras a realizar o depósito legal de pelo menos um exemplar de suas publicações na Biblioteca Nacional de Brasília e em todas as bibliotecas estaduais e do Distrito Federal.
Atualmente, a Lei 10.994/04 prevê o depósito obrigatório apenas para a Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro.
O autor da proposta, senador José Sarney (PMDB-AP), diz que, apesar de sua relevância, as bibliotecas públicas brasileiras encontram enorme dificuldade de renovação e atualização de seus acervos. “O Brasil possui uma importante estrutura de bibliotecas sob responsabilidade dos estados, mas que padecem de subaproveitamento devido à limitação de seus acervos.”
Segundo Sarney, além dos problemas financeiros, existem também dificuldades decorrentes das limitações da estrutura de distribuição de livros no Brasil. “A concentração das principais redes de livrarias nos grandes centros urbanos tem desestimulado a distribuição de produtos culturais para as cidades de menor porte e para as localidades mais distantes”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo (*) e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo (*) e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Veja a íntegra da proposta em:
