quarta-feira, 23 de setembro de 2009

França: nova lei da internet




França aprova lei que prevê corte da conexão de quem baixa conteúdo online
Fonte: IDG News. Data: 22/09/2009.
Autor: Peter Sayer.
Após resistências no governo, lei Hadopi passa por Assembleia e pelo Senado e deve virar lei após aprovação do presidente Nicolas Sarkozy.
A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira (22/9), por 258 votos a favor e 131 votos contrários, a lei que criminaliza o compartilhamento de arquivos e corta o acesso à internet, aplica multas e até prende aqueles que forem pegos baixando conteúdo protegido por direitos autorais.
O Senado havia aprovado o mesmo texto na segunda-feira (21/9). Com o acordo de ambas as casas, o texto agora vai para a assinatura do presidente Nicolas Sarkozy, ainda que haja a possibilidade de outra apelação pelo Conselho Constitucional atrasar o processo.
A lei Hadopi ganhou este apelido por representar a abreviação do nome do novo órgão (High Authority for the Distribution of Works and the Protection of Rights on the Internet) criado para fiscalizar a aplicação da lei.
Ao detectar a violação da lei, o órgão manda o primeiro aviso por e-mail. Em caso de reincidência, o segundo comunicado é enviado por correio.
Caso o acusado baixe conteúdos ilegalmente por uma terceira vez, a lei prevê a aplicação de penas, como multa, prisão e o corte do acesso online.
A lei também prevê que uma corte decida pela imposição das penas, ao mesmo tempo em que também permite que a decisão final seja tomada por apenas um juiz, sem o confronto de versões por testemunhas.
O primeiro esboço da lei foi aprovado no Parlamento da França em abril, mas o Conselho Constitucional classificou a medida como inconstitucional. O governo imediatamente mudou o texto do projeto, ganhando a aprovação do conselho.

2 Comentários:

janete disse...

Visitei uma franco brasileira que vive com um francês em Annecy, França no final do mês passado e início deste. Na casa deles, Gisèle Viaut e Patrice Cat, usei um computador e um lap para acessar o yahoo, MSN e Orkut. Resultado disso: apagaram/roubaram parte do meu mundo virtual; Pergunto: nesse caso, qual a punição para esses hackers e como ela pode ser buscada na justiça brasileira?

文章 on 26 julho, 2015 disse...

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