A última análise bianual à maturidade dos sites das autarquias portuguesas revela que a maioria das câmaras mantinha em 2003 uma presença meramente informativa na Internet e que nenhuma das autarquias oferece serviços transaccionais.
O relatório final do CIES - Centro de Investigação e Estudos em Sociologia do ISCTE/Gávea - Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação da Universidade do Minho conclui que as mudanças nos dois anos que mediam a análise são pouco significativas ao nível do que deveria ser o principal foco dos esforços de digitalização das autarquias, os "serviços online transaccionais".
O documento mostra que 53,9 por cento das câmaras mantêm uma presença na Internet meramente informativa, outras 15,9 por cento não têm sequer presença na Internet o que reduz a muito pouco a percentagem de autarquias que além de marcar presença online procuram usar esta ferramenta de comunicação com o cidadão para lhe prestar algum serviço.
A análise aos sites das autarquias regeu-se por quatro níveis de maturidade definidos à priori que por ordem crescente representam presenças com maior e menor maturidade: prestação de serviços completos online (nível 1), disponibilização de formulários para preencher online (nível 2), disponibilização online de formulários para download (nível 3) e presença informativa (nível 4).
No que os autores do estudo definiram como nível 1 não há nenhuma câmara municipal, já que não existe um único serviço municipal prestado em exclusivo através da Internet, sem recurso ao contacto físico. No nível 2 estão apenas 33 autarquias (10,7 por cento) que permitem o preenchimento de formulários online ou a consulta de processos pela mesma via. Uma percentagem um pouco maior (19,5 por cento) permitem aos seus cidadãos fazer o download de formulários para posterior entrega nos serviços (nível 3).
O número de câmaras que permitem aos cidadãos este tipo de funcionalidade aumentou desde a última edição do estudo, em 2001, mas os autores consideram que, tendo em conta a simplicidade do processo de digitalização de documentos para posterior disponibilização para download, a percentagem de câmaras a oferecerem esta opção deveria ser significativamente maior.
Em termos gerais o estudo aponta para uma média de maturidade das páginas web das câmaras de 78,3 por cento. Acima desta média estão 93 municípios, sendo que a presença web mais madura é assegurada pela Câmara Municipal de Loulé, no extremo oposto está a Câmara Municipal de Mora. [...]
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