Transferência do Arquivo Nacional (Brasil)

Desde a divulgação, no dia 2 de janeiro, da noticia da transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça, a comunidade arquivística brasileira vem se mobilizando – entre surpresa e indignada – temendo a descontinuidade dos avanços do setor, após nove anos de permanência da instituição na estrutura da Casa Civil da Presidência da República.


Atendendo ao convite da Escola de Arquivologia da UNIRIO, reuniram-se hoje, dia 05/01/2011, às 18h, no Auditório Paulo Freire, diversos setores institucionais e acadêmicos como: Associação dos Arquivistas Brasileiros, Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo, Associação dos Servidores do Arquivo Nacional, Associação Brasileira de Antropologia, Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Casa de Oswaldo Cruz, Museu de Astronomia, Associação Nacional de Professores Universitários de História, Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência/Rio, além de vários profissionais das áreas afins ao trabalho arquivístico.

O tom deste encontro pode ser resumido no reforço à importância da subordinação político-administrativa dos arquivos públicos a estâncias como a Casa Civil, órgãos na definição e execução de políticas para todos os setores do governo. Essa vinculação é fundamental para a adequada implementação, em todo o poder público, de políticas de gestão de documentos, requisitos essenciais à transparência administrativa, comprovação de direitos e exercício da cidadania e fomento à produção do conhecimento. Vinculada a um Ministério como a Justiça, funções dessa natureza são comprometidas, como comprova a experiência histórica nacional e internacional.

O evento, transmitindo em tempo real pelo blog Arquivista.org e que estará disponível em http://arquivonacional.arquivista.org, sublinhou como a inserção do Arquivo Nacional na Casa Civil vem favorecendo a implantação o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA – da administração pública federal, que tem como órgão central o Arquivo Nacional. A principal finalidade do SIGA é garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas.

O Arquivo Nacional atua junto às unidades responsáveis pelas atividades de gestão de documentos dos Ministérios e órgãos equivalentes para promover a racionalização da produção documental e a redução dos custos operacionais e de armazenamento da documentação, bem como preservar o patrimônio arquivístico da administração federal. Como resultado das ações do SIGA, as atividades de avaliação e destinação dos documentos foram ampliadas, possibilitando a preservação dos documentos de caráter permanente dos órgãos da administração federal.

A inserção na Casa Civil criou melhores condições para o recolhimento, pelo ao Arquivo Nacional, dos documentos originários dos órgãos de segurança do regime militar que se encontravam na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Essa ação vem permitindo que os cidadãos, perseguidos pelos governos militares, sejam atendidos por uma instituição cuja finalidade principal é a preservação e o acesso, assegurando a imparcialidade necessária para a recuperação dos direitos por parte desses cidadãos.

O lugar político e estratégico que ocupou o Arquivo Nacional nestes últimos dez anos contribuiu para que no âmbito federal, estadual e municipal ocorressem avanços inequívocos nas políticas públicas e na legislação arquivística. Estes avanços revelam a importância da presença de um organismo com estas funções no âmbito da estrutura da Casa Civil da Presidência.

Por compreenderem que para além da própria questão do Arquivo Nacional, o momento remete a fragilidade das instituições arquivísticas frente às alternâncias de governo, os presentes ao Ato de hoje na Escola de Arquivologia da UNIRIO decidiram:

1. Realizar um Ato Público na próxima terça-feira, dia 11/01, a partir das 10h no Arquivo Nacional, onde às 12h será realizado um abraço simbólico à instituição;

2. Criar uma Comissão com representantes de instituições arquivísticas, universidades, associações profissionais e científicas para ir em breve à Brasília manifestar junto à Casa Civil a expectativa de reveter a subordinação do Arquivo Nacional ao Ministério da Justiça. Na ocasião, a Comissão entregará ao Ministro-Chefe da Casa Civil, o abaixo-assinado resultante da iniciativa do Sindicato Nacional dos Arquivistas e Técnicos de Arquivo, disponível em http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=anccivil ;

3. A mesma Comissão buscará um encontro com o Ministro da Justiça, que virá ao Rio na próxima semana para empreender esforços na mesma direção.
Fonte: ANCIB.