MinC suspende repasse de recursos a municípios sem biblioteca

Autora: Juliana Nepomuceno.

Fonte: Ministério da Cultura. Data: 2/12/2010.

O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinou, na manhã desta quinta-feira (02), no auditório do Ministério da Cultura, uma portaria que suspende, a partir de hoje, o repasse de recursos do MinC para a prefeitura que não tiver pelo menos uma biblioteca pública municipal (BPM) em funcionamento. “Essa portaria estimula a relação de compromisso com municípios que precisarão manter suas bibliotecas abertas, para terem acesso aos recursos que repassamos”, afirmou Ferreira.

Para Fabiano dos Santos, Diretor de Livro, Leitura e Literatura (DLLL), diretoria vinculada ao MinC, um dos grandes desafios dessa portaria é de expandir “a política para ampliação e modernização das bibliotecas, seja relacionado à ampliação do acervo, programações culturais das bibliotecas ou qualificação dos gestores, para que elas se tornem centros culturais importantes para os municípios”, explicou Fabiano.

Desde abril, o MinC investiu R$ 21 milhões no envio de 2 mil livros, mobiliário, TV, DVD e computador para todas as 420 prefeituras que, segundo o Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, não possuíam biblioteca.

Dessas, 403 prefeituras já receberam o kit. Até o final deste ano, o ministério ainda enviará os equipamentos para os 17 municípios restantes. “Essa pesquisa também permitiu que o MinC pudesse ajustar e avançar cada vez mais em suas políticas de leitura. Nesses oito anos, tivemos um enorme crescimento que pode ser traduzido pela ampliação dos investimentos, que passaram de R$ 6 milhões para R$ 95 milhões anuais, sobretudo com o lançamento do programa Mais Cultura, em 2006”, explicou a secretária de Articulação Institucional do MinC, Silvana Meirelles.

O envio, pelo MinC, do material necessário para a implantação das BPMs tem como contrapartida do município a responsabilidade de manter o espaço físico adequado e garantir os recursos para o seu funcionamento. Entretanto, há casos de municípios que, mesmo tendo recebido todo o material para implantar a BPM, não cumprem as contrapartidas e sequer inauguram sua biblioteca. Em outros casos, a inauguração é realizada, mas a biblioteca é fechada ou extinta, tempos depois. De acordo com o Censo Nacional, dos 420 municípios sem biblioteca, apenas 11 nunca tiveram o equipamento. O restante fechou ou extinguiu a sua biblioteca. “A biblioteca é um equipamento essencial na história da cultura brasileira. No entanto, elas nunca foram tão valorizadas como deveriam ser. A portaria é indutiva e não punitiva”, enfatizou o ministro Juca Ferreira. “Se o prefeito achar que não precisa de recursos federais, ele pode manter os cidadãos do seu município alheios a essas possibilidades de informação. Mas defendemos que isso deve acabar”, explicou. Atualmente, existem 17 municípios que estão resistindo a manter suas bibliotecas abertas. “Resquícios do passado, e o Brasil do século XXI não pode conviver com esse tipo de mentalidade”, completou o ministro.

Conscientização

Por meio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), o MinC detectou que alguns dos equipamentos estaduais estão defasados, por isso a exigência também se estenderá aos 27 estados e Distrito Federal, para que mantenham as bibliotecas públicas estaduais abertas e em funcionamento. Em geral, essas bibliotecas são a referência e sede de todo o sistema estadual.

“O MinC dá o apoio para abrir e para equipar, mas é preciso ter a contrapartida. Estamos criando a consciência da importância de se ter uma biblioteca aberta nos estados e municípios”, explicou Ferreira, para quem é fundamental instituir uma política pública que garanta o acesso à cultura. “A biblioteca é um ambiente democrático para ampliar o acesso aos livros e formar novos leitores”, avaliou. O ministro acrescenta que ainda há outros dois ambientes de formação: a família e a escola.

A portaria que institui o funcionamento da biblioteca pública como pré-requisito para que a prefeitura ou estado receba recursos do Ministério da Cultura é o primeiro dispositivo desse tipo a ser aplicado a todos os requerentes.

Portal Leia Mais. Seja Mais

Ainda este ano o MinC também lançará o portal Leia Mais. Seja Mais, de incentivo à leitura. Trata-se de um espaço virtual para diversos públicos, inclusive para quem não tem o hábito de ler, onde haverá informações e depoimentos de autores brasileiros e obras, que vão desde a literatura contemporânea até os grandes clássicos, bem como dicas de projetos bem sucedidos de leitura. Boa parte do material estará disponível em versões multimídia.

O Portal será também um espaço para saber onde encontrar bibliotecas públicas e comunitárias, pontos de leitura e para o internauta comentar sobre a biblioteca da sua cidade.