Setor livreiro critica proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais

Autor: Alex Rodrigues.
Fonte: Agência Brasil. Data: 10/08/2010.

A proposta do Ministério da Cultura de alterar a Lei de Direitos Autorais pode prejudicar a indústria cultural brasileira. A opinião é das presidentes da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Rosely Boschini, e do Sindicato Nacional de Editores de Livros (Snel), Sônia Machado Jardim.

"Temo pela possibilidade de uma flexibilização que não garanta a remuneração do autor, o que poderia ser o fim da indústria cultural brasileira", afirmou Rosely durante a divulgação da Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro em 2009, apresentado hoje (10), em São Paulo.

Rosely disse concordar com a necessidade de se rediscutir certos aspectos das Lei 9.610/98, entre eles o tempo que uma obra leva para se tornar de domínio público. No Brasil, no caso de obras literárias e musicais, 70 anos após a morte do autor. Já no caso de obras audiovisuais, 70 anos após a primeira exibição.

"Não somos contra a modernização da lei, mas sim contra sua flexibilização, pois é fundamental que o autor possa viver de seu trabalho", disse Rosely, referindo-se à proposta de se permitir a reprodução e a distribuição para fins educativos e informativos de parte ou de toda uma obra. O que, para Sônia Machado Jardim, do Snel, é preocupante.

"Há um artigo no projeto de lei que permite que bibliotecas digitalizem seus acervos e os disponibilizem. Agora, imaginem um destes grandes grupos universitários que tem vários campi. Eles vão comprar um livro e permitir que seus milhares de alunos tenham acesso a esta obra", sustentou Sônia, para quem a discussão de fundo passa pela seguinte questão: o que é mais importante, o direito individual do autor ou o direito da coletividade ter acesso à informação?

"O projeto [do Ministério da Cultura] está muito voltado para a questão musical, que tem problemas que não são os mesmos do mercado dos livros. Fazer uma receita única para resolver o problema do mercado musical pode acabar resultando em um efeito colateral para outros setores. No caso dos livros, a questão se resolve por meio das bibliotecas", concluiu Sônia.