Doação de livro infantil vira pena alternativa

Autor: Sandro Villar.
Fonte: O Estado de S. Paulo. Data: 26/08/2010.
Quem se envolver em crimes leves em Presidente Venceslau [SP], no extremo oeste paulista, terá a chance de optar pelo pagamento de uma pena alternativa inédita no País: a doação de livros infantis para os cerca de 4 mil alunos das 16 escolas municipais. O autor da ideia é o juiz Silas Silva Santos, de 33 anos, titular da 1.ª Vara Judicial do Fórum de Presidente Venceslau.
A doação de livros substitui outras penas alternativas, como doação de cestas básicas, prestação de serviços comunitários e pagamento de multas. Para escapar de processos, 24 interessados aderiram à proposta do magistrado desde março.
Até agora, 14 acusados doaram 648 livros infantis à Secretaria Municipal de Educação.
"Não há condenação, não há confissão de culpa quando o sujeito adere a essa transação. Há um ajuste entre o autor da infração e o Ministério Público, justamente para evitar o processo e uma eventual pena criminal mais grave", explica o juiz, lembrando que os envolvidos têm interesse em aderir ao programa porque ficam sem antecedentes criminais. "Quando o sujeito adere não fica registrado antecedente."
Crimes leves. Serão beneficiados os acusados de crimes leves, como calúnia, desacato e lesões corporais leves, condenados a até 2 anos de prisão.
Além dessas exigências, a medida beneficia réus primários com bons antecedentes.
"Eu entrego uma lista de livros e ele (acusado) próprio entrega na secretaria. Nós optamos por transformar essa prestação de serviço no que eu chamaria de cesta de livros. O objetivo é formar bibliotecas municipais", diz Silva Santos.
Até agora, nenhum dos acusados doou menos de dez livros. "Um doou 18", conta Aldora Maia Veríssimo, de 58 anos, secretária de Educação. "Ele gastou R$ 117", diz, acrescentando que outro comprou 48 livros por R$ 409, uma das maiores doações até o momento. A maior, porém, foi a de um acusado que gastou mais de R$ 1 mil. O volume da compra leva em conta o poder aquisitivo e o delito cometido.
Quem adere ao programa compra coleções de livros de vários autores na única livraria da cidade. Entre as obras estão A Nuvem e a Duna, de Cristina Oiticica, Os Tais Esdrúxulos, de Tatiana Belinky, e os clássicos contos infantis de Hans Christian Andersen. "A lista é ampla", resume a secretária.
Audiência
A Corregedoria da Polícia Civil vai ouvir, pela primeira vez, a população em uma audiência pública, hoje, em Assis. Se for constatada irregularidade, será instaurado procedimento de apuração.