Dada a importância da questão da Acessibilidade para todos os profissionais da informação, recomendo-vos a leitura e o acompanhamento do Relatório Final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, referente à Petição pela Acessibilidade Electrónica Portuguesa.
A petição foi subscrita por 7 431 pessoas e deu entrada, por via electrónica, na Assembleia da República estando endereçada ao Presidente da Assembleia da República que, em 14 de Novembro de 2007, a remeteu à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura para apreciação.
O relatório final aborda, entre outros aspectos, algumas medidas adoptadas e em curso que visam a promoção da acessibilidade electrónica, nomeadamente no que respeita ao domínio da “Acessibilidade na WEB”, “Acesso à Informação” e o “Acesso a Equipamentos e Serviços Electrónicos”.
Em nota final, convém salientar a opinião da relatora, a Dr.ª Paula Nobre de Deus, sobre àquela que deve ser a posição a adoptar pela Assembleia da República na fase seguinte (discussão em plenário), sobre a referida petição:
No sentido da melhor compreensão importa sublinhar que entendem os peticionários ser de absoluta urgência a resolução da situação em apreço conforme é seu propósito com esta Petição e não obstante a bondade das medidas de promoção da acessibilidade electrónica entretanto desenvolvidas.
No âmbito da apreciação da Petição n.º 312/X/2ª, subscrita por 7.431 cidadãos, o facto de vir a ser produzida legislação que defina as regras de acessibilidade electrónica e as sanções pelo seu incumprimento, será um importante contributo para a promoção e efectivação da igualdade de oportunidades para todas e para todos e para a plena participação social e económica das pessoas com necessidades especiais.
Na sociedade da comunicação e em particular, num país como o nosso que também nesta área está a fazer um esforço de modernização, será incontornável dar este passo em frente. Se for publicado um instrumento legislativo desse género, Portugal estará cada vez mais próximo da concretização da Iniciativa Europeia i2010 sobre Info-Inclusão “Participar na Sociedade da Informação”.
1 Comentários:
aqui está um assunto a merecer reflexão aprofundada da nossa classe e não só. acho verdadeiramente importante que iniciativas deste género tenham lugar e que sejam divulgadas.
bom fim de semana
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