A implantação da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) no Brasil

Prezados colegas,

as implicações técnicas (e teóricas) para a Arquivística quanto a alguns paradigmas da área são evidentes neste projeto, no que tange questões como acesso, custódia, validade jurídica, procedimentos e preservação . Cabem aos Arquivistas e outros profissionais da informação instaurarem e ampliarem o debate, de modo a não perdermos mais uma vez"o bonde da história"...

Estaríamos neste caso assistindo na prática ao que tem sido proposto por Armando Malheiro e outros autores desde o lançamento da publicação Arquivística – Teoria e Prática de uma Ciência da Informação. SILVA, A. MALHEIRO et al.v.1. Porto: Afrontamento, 1998? Vamos ao debate...

Vejam abaixo trecho extraído do Portal sobre o assunto.

O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica

O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e as administrações tributárias, conforme descrito a seguir:

Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)

Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)

Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);

Benefícios para a Sociedade

Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica. Benefícios para as Administrações Tributárias
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).

Maiores informações no Portal Nacional da Nota Fiscal eletrônica.