terça-feira, 14 de Agosto de 2007

Primeiro habeas-corpus no modelo eletrônico - Brasil




Em maio, dia 24, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o primeiro pedido de habeas-corpus encaminhado pela internet por meio do serviço de peticionamento eletrônico com certificação digital.

O habeas-corpus nº 84226 foi impetrado pelo advogado José Carlos de Araújo Almeida Filho contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e assinado digitalmente com certificado emitido pelo ICP-Brasil, tendo como autoridade certificadora a Secretaria da Receita Federal.

Almeida Filho, que acaba de lançar pela Editora Forense o livro Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico, conta que não sabia que seria o primeiro usuário do peticionamento eletrônico. “Quanto ao fato de ser pioneiro, foi uma coincidência apenas, porque o sistema já estava no ar há uma semana”, explica.

O advogado explica que para fazer a petição eletrônica junto ao STJ os softwares são livres e disponíveis pelo próprio STJ.

Fonte: CENADEM/Brasil

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