Como se sabe, a missão e os objectivos das Bibliotecas encontram-se, historicamente, em situação de “fronteira” com os direitos e interesses juridicamente protegidos pelo Direito de Autor e Direitos conexos. Assim, enquanto as primeiras procuram oferecer o acesso livre e universal à cultura, à ciência e à informação, o Direito de Autor e Direitos conexos procuram salvaguardar e satisfazer a remuneração dos autores, artistas e editores, pelas diversas utilizações da obra protegida.
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Os valores e interesses que se “confrontam” são, assim, o livre acesso à informação e a restrição do acesso, em função dos direitos e interesses juridicamente protegidos dos autores, artistas e editores.
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Num mundo cada vez mais dominado pela Internet (em que o Direito de Autor vai respondendo com uma tutela cada vez mais supranacional), onde os poderosos lobbies que defendem a propriedade intelectual se unem para combater a crescente e cada vez mais fácil cópia ilícita de obras protegidas e em que ambos os contendores apresentam armas muito fortes para vencer, serão as Bibliotecas (instituições milenares) a primeira vítima ou dano colateral desta “guerra”? Esperamos que não e esperamos, também, que este Seminário ajude a esclarecer algumas questões muito importantes neste domínio.
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Sejam todos muito bem vindos,
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CONVITE
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Temos o prazer de o/a convidar a estar presente no Seminário Direito de Autor, por ocasião das Comemorações do Dia Mundial do Livro e do direito de autor, que tem lugar no próximo dia 20 de Abril, pelas 9h30m, no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro.
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Aguardamos a sua presença para debate de um tema tão actual e solicitamos a confirmação respectiva 18 de Abril.
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Programa:
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09h30 – Recepção aos participantes
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10h00 – Sessão de Abertura
Com a presença do Vereador do Pelouro da Cultura da CML – Dr. José Amaral Lopes
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10h15 – Direito de Autor em Portugal
Nuno Gonçalves – Gabinete dos Direitos de Autor
Helena Patrício – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e DocumentalistasModerador Cláudia Trabuco – Faculdade de Direito de Lisboa
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11h15 – Pausa
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11h45 – Direito de Autor nas Bibliotecas Públicas
Manuela Barreto Nunes – Universidade Portucalense
João Laborinho Lúcio – Sociedade Portuguesa de Autores
Moderador Paulo Leitão – Biblioteca Nacional
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12h45 – Conclusões
Adalberto Barreto – Departamento de Bibliotecas e Arquivos da CML
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13h00 – Sessão de Encerramento
Dr. Rui M. Pereira - Director Municipal de Cultura da CML
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