Foi aprovada em Conselho de Ministros uma resolução que cria a Autoridade de Certificação Electrónica do Estado, destinada a proporcionar mecanismos de autenticação seguros para a transmissão electrónica de dados no âmbito do Estado. No prazo de 90 dias deverá estar instalada a referida Autoridade, que vai permitir o reforço do grau de segurança e de modernização das comunicações electrónicas públicas, aprofundando as soluções do Governo Electrónico e o desenvolvimento de diversos projectos no âmbito da Sociedade de Informação, como os relativos ao cartão do cidadão, ao passaporte biométrico, à disponibilização de serviços da administração pública pela Internet que requeiram autenticação digital forte de identidades e assinaturas electrónicas, e à desmaterialização dos processos intra e inter organismos do Estado que requeiram esse tipo de autenticação.
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Consultar: comunicado
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