Tomada de Posição da BAD sobre a Reestruturação dos Serviços Públicos

"A Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), enquanto organização de profissionais que se dedicam ao tratamento e difusão de informação em prol de uma sociedade do conhecimento, não pode ficar indiferente face a problemas que, directa ou indirectamente, afectam o futuro dos profissionais desta área e os serviços de documentação e informação. Um dos problemas que carece de análise e enquadramento é a anunciada reestruturação dos serviços públicos (estabelecida na Resolução do Conselho de
Ministros 124/2005, de 8 de Julho) que pode vir a ter repercussões na organização dos serviços de documentação da Administração Pública. Estabelece-se naquela resolução que:

“14 - A organização de serviços de partilha de funções e actividades comuns referida no número anterior tem como objectivo, designadamente, a concentração nesses serviços, aos níveis considerados adequados, de actividades como:
(…)
e) Gestão de sistemas de informação e de comunicação;
f) Tratamento e conservação de documentação;”

Considera-se, assim, que os serviços de informação e documentação corporizam actividades comuns e que, eventualmente, poderão vir a ser concentrados, em ordem a cumprir-se o primeiro objectivo da anunciada reforma:
“1 - Proceder à reestruturação da administração central do Estado, tendo como objectivo a promoção da cidadania, do desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência pela simplificação, racionalização e automatização, que permitam a diminuição do número de serviços e dos recursos a eles afectos.”

A BAD entende ser positivo todo o esforço de reforma da administração que a aproxime dos cidadãos, que promova a qualidade e diversidade dos serviços prestados e a eficiência das estruturas e práticas. Por outro lado, enquanto associação que dedica o melhor do seu esforço à difusão da informação e do conhecimento pela promoção da actividade de profissionais altamente especializados, não pode deixar de se apresentar como parceiro interessado na
discussão desta reforma, pretendendo ter uma voz activa na definição da filosofia e das metodologias de implementação desta reforma na área documental."

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• REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS