Lei de acesso formaliza conceito de que documentos produzidos pelo governo são públicos

Autor; Fernando Rodrigues.

Fone: Folha de S. Paulo. Data: 14/04/2011.

URL: www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u720473.shtml

Se o Senado também aprovar o projeto de lei de direito de acesso a informações públicas, a nova regra ajudará a lustrar a imagem do governo Lula numa área na qual a administração federal petista contabilizou mais recuos que avanços.

Desde o início do seu governo, Lula não conviveu bem com temas relacionados à liberdade de expressão. Quase expulsou do Brasil o correspondente do jornal "The New York Times" que havia escrito uma reportagem sobre os hábitos etílicos presidenciais. O Planalto tentou mais de uma vez criar um conselho para regular a prática do jornalismo.

No caso da lei de acesso, Lula foi em direção oposta. O texto, preparado pela Casa Civil sob o comando de Dilma Rousseff, formaliza pela primeira vez no país o conceito de que todos os documentos produzidos no âmbito do governo são, em essência, públicos.

Como se trata de regra de abrangência nacional, prefeituras, governos estaduais, câmaras de vereadores, assembléias legislativas, empresas públicas, autarquias e todos tribunais do Poder Judiciário ficam obrigados a seguir a norma. Embora mais de 70 países já tenham leis de acesso em vigor, não há notícia de uma legislação tão ampla e unificada como a brasileira.

Na Câmara, os deputados atenuaram um aspecto polêmico do projeto: o chamado sigilo eterno foi eliminado. Quando saiu do Planalto, o texto autorizava reserva de 25 anos para documentos classificados como ultrassecretos, mas esse prazo poderia ser renovado indefinidamente.

O relator do projeto, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), manteve os 25 anos, mas limitou a renovação do prazo em apenas uma vez. Assim, se vier a ser aprovada desta forma também pelo Senado, a lei determinará que nenhum documento fique em segredo por mais de 50 anos.

Trata-se ainda de um prazo dilatado, mas um avanço em relação à falta de critérios hoje em vigor. Nos EUA, a lei de acesso foi aprovada pelo Congresso e sancionada a contragosto pelo então presidente Lyndon Johnson, em 1966.

No Brasil, 44 anos depois, Lula pode ser o responsável pela introdução desse direito no país.

Documento muda data de adesão do Pará à independência

Fonte: http://www.arquivista.net/2009/08/20/documento-muda-data-de-adesao-do-para-a-independencia/
Cláudio Darwich. Editor Diário Online.
Data: 20/8/2009.
A data da Adesão do Pará à Independência do Brasil é 15 de agosto. Certo? Errado. Esta data, agora, também é história. A data correta é 16 de agosto.
Um importante documento, desaparecido há décadas, foi encontrado nesta segunda-feira por uma equipe de trabalho do Arquivo Público do Pará. “O documento encontrado é a ata da Adesão do Pará à Independência do Brasil, assinado em 16 de Agosto de 1823”, declara o pesquisador e historiador, especialista em Museologia, João Lúcio Mazzini, técnico em assuntos educacionais do Arquivo Público.
A reportagem do DIÁRIO conseguiu ter acesso e fotografar o documento. Nele está escrito: “Amno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e vinte e três amnos, aos dezesseis dias do mez d’Agosto do dito amno, n’esta cidade de Santa Maria de Belém do Grão Pará (…)”.
Documento muda data de adesão do Pará à independência
A data da Adesão do Pará à Independência do Brasil é 15 de agosto. Certo? Errado. Esta data, agora, também é história. A data correta é 16 de agosto.
Um importante documento, desaparecido há décadas, foi encontrado nesta segunda-feira por uma equipe de trabalho do Arquivo Público do Pará. “O documento encontrado é a ata da Adesão do Pará à Independência do Brasil, assinado em 16 de Agosto de 1823”, declara o pesquisador e historiador, especialista em Museologia, João Lúcio Mazzini, técnico em assuntos educacionais do Arquivo Público.
A reportagem do DIÁRIO conseguiu ter acesso e fotografar o documento. Nele está escrito: “Amno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e vinte e três amnos, aos dezesseis dias do mez d’Agosto do dito amno, n’esta cidade de Santa Maria de Belém do Grão Pará (…)”.
Diante do incontestável, só resta agora corrigir os livros. “Isto muda o que já se escreveu sobre a data da Adesão”, diz João Lúcio Mazzini. “Os livros didáticos terão que ser atualizados, bem como a lei de Zeno Veloso, aprovada pela Assembleia Legislativa, que serve de base para as comemorações oficiais”, diz o historiador.
Desaparecimento
Na verdade, ninguém sabe há quanto tempo o documento estava desaparecido. “Provavelmente, a última pessoa a ver a ata foi o engenheiro Paiva Muniz, que escreveu a obra ‘Adesão do Pará e Outros Documentos’, nos anos 50”, informa João Lúcio. A obra foi reeditada nos anos 70 pelo Conselho Estadual de Cultura.
O documento estava perdido entre os “Códices”, que são documentos históricos avulsos encadernados pelo Arquivo Público. “Esta ata estava dentro de um códice, encadernado à mão, durante a gestão de Arthur Vianna como diretor do Arquivo Público, em 1902, ou seja, há 107 anos”, diz o historiador.
O documento foi encontrado quando a equipe do Arquivo fazia o levantamento da documentação referente à tomada e governo de Cayenna pelas tropas paraenses, de 1809 a 1817. O estado de conservação é bom, mas a ata terá seu manuseio restrito e será reproduzida para deixar à disposição para consultas.
Segundo o historiador, “os que lutaram pela adesão, não foram aquinhoados no novo governo surgido no dia 16 de agosto. O resultado foi que os paraenses fizeram um levante no dia 15 e 16 de outubro de 1823, para expulsar os portugueses. Os negros, índios e brancos pobres proclamaram o reinado de Congo em Belém. Posteriormente, tropas internacionais aprisionaram os revolucionários, que foram trucidados no assassinato do Brigue Palhaço”. Mas isso já é outra história.